"Há muita navegação à vista" diz Bagão Félix

Não há falta de estratégia, mas está a ser feita uma navegação à vista que leva a muitas contradições na política do Governo, diz o antigo ministro e atual conselheiro de Estado, António Bagão Félix.

"Não direi que há falta de estratégia, mas uma visão de navegação à vista e quando há muita navegação à vista acaba por haver muitas contradições", sublinha, em entrevista à Lusa, o economista.

Bagão Félix dá mesmo o exemplo de um conjunto dessas contradições.

"Eliminaram-se na maior parte dos escalões do IRS as deduções com despesas de saúde e educação", mas ao mesmo tempo anuncia-se a dedução do IVA suportado em despesas com cabeleireiros e reparação de automóveis. "Ou seja, a saúde dos automóveis passou a valer mais do que a saúde das pessoas em termos de IRS".

Mas há mais contradições, como na tributação da poupança, na lei das rendas ou na questão da Taxa Social Única (TSU).

"A questão da poupança. A taxa liberatória já foi de 20%, mas já foi anunciada que passaria para 28%. Percebo isso em relação a mais-valias financeiras, em relação a dividendos, mas em relação aos pequenos e médios aforradores não faz sentido que se agrave a tributação sobre as suas poupanças".

E porquê?

"Porque isso não interessa à economia por uma razão muito simples: os bancos estão obrigados a um rácio entre depósitos e crédito e portanto só podem dar mais crédito na medida em que tenham mais depósitos", logo, se se desincentiva os depósitos limita-se a concessão de crédito.

E quanto à TSU?

"Afinal de contas a TSU era para aumentar as condições das empresas em termos da sua capacidade concorrencial. E agora, neste pacote fiscal aumenta-se a base de incidência [no IRC] através da menor dedução de determinado tipo de despesas, nomeadamente com juros, salienta Bagão Félix, concluindo que "há aqui contradições que parecem difíceis de perceber".

Bagão Félix deixa ainda um último reparo ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

"Custa-me, por vezes, ver políticos, em particular o senhor ministro das Finanças, que obviamente respeito muito, falar de aumentos de impostos de uma maneira gélida. Sei que o afeto e a alma na política não resolvem nenhum problema monetário, mas apesar de tudo reconforta em momentos de grande dificuldade as pessoas perceberem que há coisas que ninguém gosta e têm de ser feitas e que a austeridade só faz sentido se for um meio para olhar para uma ideia de esperança".

Bagão Félix reconhece que o Governo "tem tido alguns resultados positivos, ao nível de alguma credibilidade externa, da redução das taxas de juro no mercado secundário, da redução substancial do saldo primário estrutural e do saldo da balança externa".

"São aspetos positivos", diz o antigo governante, "agora não deixam de ser aspetos que têm de ser acompanhados com alma e com justiça, diria mesmo com afeto".

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