Governo toma posição sobre IVA na restauração no OE

O Governo vai tomar uma posição sobre a taxa de IVA na restauração na apresentação do Orçamento de Estado para 2014 (OE2014), disse hoje o ministro da Economia.

"O Governo já declarou que vai remeter a sua posição nesta matéria para a apresentação do OE2014", disse António Pires de Lima aos jornalistas, à margem da sessão de encerramento do Congresso dos Revisores Oficiais de Contas, em Sintra, quando questionado sobre o relatório do grupo de trabalho que analisou o impacto fiscal sobre o sector.

O ministro disse também que este assunto "ainda não foi discutido em Conselho de Ministros".

Pires de Lima, que defendeu a descida do IVA, quando questionado sobre se mantém essa posição afirmou: "Já disse várias vezes: eu sou exatamente a mesma pessoa no Governo do que era há dois meses".

O ministro defendeu ainda que "só é possível falar coerentemente de reduções fiscais, seja em que área for, quando há uma preocupação em controlar e diminuir a despesa pública".

Sobre esta matéria, Pires de Lima disse que tem "procurado apoiar todos os esforços que têm vindo a ser feitos para reduzir a despesa pública, precisamente para poder libertar a economia, as empresas, as famílias de excesso de carga fiscal que penaliza a economia" e deixou críticas.

"Acho verdadeiramente inconsistente, às vezes até um bocadinho surreal, ouvir outros agentes políticos sistematicamente oporem-se a qualquer redução da despesa pública, procurando impedi-la de toda e qualquer forma, ao mesmo tempo que todos os dias pedem, quando não exigem, reduções, de impostos", declarou.

O relatório do grupo de trabalho, hoje divulgado pelo Governo, considera o regresso da taxa de IVA da restauração aos 13% o cenário com impactos mais benéficos para a economia, ressalvando, no entanto, a necessidade de encontrar medidas adicionais para compensar a perda de receita fiscal, se este foi o cenário a adotar no próximo ano.

O grupo de trabalho analisou quatro cenários a adotar em 2014, relativamente à taxa do IVA aplicável ao sector: manter os 23% que o Governo aprovou em 2011, regressar à taxa a 13%, manter os 23% só para as bebidas e criar um regime forfetário para pequenas empresas.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG