Governo quer poupar mais de 2 milhões de euros/ano

O Governo quer poupar mais de 2 milhões de euros por ano em salários dos gestores públicos, uma poupança de 20 por cento nos gastos do Estado, referiu hoje o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Num encontro com jornalistas esta tarde, no Ministério das Finanças, o governante explicou que esta redução deverá entrar em vigor já a 01 de abril e manter-se-á durante o período em que Portugal estiver ao abrigo do programa de assistência económica e financeira (PAEF).

O Conselho de Ministros aprovou hoje o novo estatuto do gestor público, cujo objetivo é o de "manter uma remuneração estável e de atrair para o Estado quadros superiores", pois, havia empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) nas quais os gestores ganhavam muito acima do salário auferido pelo primeiro-ministro, disse Hélder Rosalino.

Ao abrigo do novo estatuto, os gestores públicos não podem auferir de um salário superior ao do chefe do Governo, cujo vencimento base mensal é de 4.893,03 euros, mais despesas de representação de 1.957,21 euros.

Assim, o Governo distribuiu as empresas por três classificações: A, B e C. A categoria A pressupõe que, no máximo, os gestores poderão auferir de um vencimento equivalente ao do salário do primeiro-ministro; na categoria B, os gestores podem ganhar até 85 por cento da remuneração do chefe do executivo. Já na categoria C, estes podem auferir até 80 por cento do salário de Passos Coelho.

Todavia, segundo esclareceu Hélder Rosalino, há cinco empresas que não vão adotar o novo estatuto de gestor público, uma vez que ou vão ser privatizadas este ano, ou extintas, como é o caso da TAP, da ANA, dos CTT, da Parque Expo e a da EMA (estas duas últimas deverão ser extintas).

Já no caso da Caixa Geral de Depósitos, da RTP e da Empordef, integradas na categoria A, os gestores podem, até ao final do mês de março, pedir ao Ministério das Finanças autorização para receberem um salário equivalente à média da remuneração auferida pelos próprios nos últimos três anos, referiu o secretário de Estado.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG