Governo pede mais esforços na revisão das concessões

O secretário de Estado das Obras Públicas apelou hoje aos acionistas das subconcessões rodoviárias Baixo Alentejo e Algarve Litoral para que "intensifiquem o esforço" de modo a alcançar um acordo para a renegociação do contrato.

"Quero lançar um apelo a todos os acionistas das subconcessões do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral para que intensifiquemos o esforço para chegar rapidamente a acordo na revisão dos contratos", disse Sérgio Monteiro, em declarações à Lusa.

O secretário de Estado escusou-se a adiantar mais pormenores, afirmando que este assunto está a ser gerido no âmbito da Estradas de Portugal (EP): "É lá que estão todos os processos de revisão e a conclusão acontecerá quando o interesse público estiver salvaguardado".

A concessão Algarve Litoral foi lançada em Março de 2008 e contratada em Abril de 2009 ao consórcio Rotas do Algarve Litoral, constituído pela Edifer, Iridium, Dragados, Tecnovia e Conduril. Esta concessão inclui a construção, conservação e exploração de um conjunto de variantes das estradas nacionais (EN) 125, da EN2, EN395 e EN270.

A concessão rodoviária Baixo Alentejo, cujo contrato foi assinado em janeiro 2009, foi adjudicada ao Grupo Estradas da Planície, liderado pela Edifer e no qual se inclui várias empresas, entre as quais a Tecnovia. Esta inclui a construção de 124 novos quilómetros e a exploração e conservação de 220 já em serviço.

A EP foi mandatada pelo Governo para renegociar sete subconcessões rodoviárias (Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral e Pinhal Interior), a fim de atingir uma poupança nominal superior a dois mil milhões de euros nos próximos 30 anos, o prazo dos acordos assinados com as concessionárias.

Já foram concluídos os processos de renegociação das subconcessões Pinhal interior, Autoestrada Transmontana e Litoral Oeste.

O secretário de Estado reiterou hoje que o "grande objetivo" do Governo é rever o objeto das concessões de modo a reduzir, por esta via, a despesa pública.

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