Governo não assumiu despedimentos na função pública

O Governo esclareceu hoje que não assumiu a possibilidade de despedimentos na função pública, "nem explícita nem implicitamente", acrescentando que a eventual atribuição de subsídios de desemprego a funcionários públicos não promove qualquer iniciativa que facilite demissões.

O esclarecimento do executivo surge na sequência das declarações proferidas hoje pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que, no final de uma ronda negocial com as estruturas sindicais da função pública, reconheceu que a eventual atribuição de subsídio de desemprego aos funcionários públicos que forem colocados no regime de requalificação significa que haverá despedimentos no Estado.

Perante a crítica dos sindicatos de que o pagamento de subsídios de desemprego a quem esgote o tempo na requalificação é abrir porta aos despedimentos, Hélder Rosalino disse: "Eu não assumiria isso como uma crítica, assumiria isso como uma realidade objetiva."

O Ministério das Finanças esclareceu entretanto, numa nota enviada às redações, que "tal, porém, não foi dito pelo secretário de Estado, nem explícita, nem implicitamente, não correspondendo portanto à verdade objetiva dos factos".

"Com efeito, a possibilidade assumida pelo secretário de Estado da Administração Pública de atribuição de subsídio de desemprego no final do período de requalificação, quando se verifique a cessão do vínculo nos termos em que vieram a ficar previstos na lei em discussão com os sindicatos, não significa que o Governo venha a promover qualquer iniciativa tendente a promover ou a facilitar os despedimentos na administração pública", refere a mesma nota.

Acrescenta ainda que a eventual atribuição desta prestação social permitirá "o acesso dos trabalhadores da administração pública a um mecanismo de proteção que já vigora para os trabalhadores do setor privado e que não abrange ainda todos os trabalhadores da administração pública".

"Esta eventual solução, a discutir ainda com os sindicatos no âmbito do processo de discussão do diploma que implementará o sistema de requalificação de trabalhadores, dará assim resposta aos anseios já manifestados quer pelos sindicatos", conclui o Ministério.

As declarações proferidas ao final da tarde por Hélder Rosalino seguiram-se às críticas dos sindicatos que acusaram o Governo de estar a promover um despedimento "encapotado" ao colocar trabalhadores no regime de requalificação profissional - que vem agora substituir o atual regime de mobilidade especial - aos quais será atribuído o subsídio de desemprego.

O secretário de Estado admitiu a possibilidade de atribuir subsídio de desemprego aos trabalhadores do Estado colocados no regime de requalificação, mas, nesse caso, poderá vir a ser reduzido, em relação à proposta inicial, o tempo de requalificação profissional - que vem substituir o regime de mobilidade especial - e que o Governo estimava em 18 meses.

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