Governo exclui cortes adicionais sobre salários e pensões

O Governo afirmou hoje, através do ministro da Presidência e da ministra de Estado e das Finanças, que em 2015 não haverá aumento de impostos nem cortes adicionais sobre os salários e as pensões.

"Não haverá aumento de impostos para 2015 e não haverá adicional esforço sobre salários ou sobre pensões", declarou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada para decidir as medidas destinadas à redução do défice público para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.

"No que respeita às medidas sobre pensões e salários do setor público, conforme já foi dito e afirmado ainda agora pelo senhor ministro da Presidência, as medidas duradouras em preparação não se traduzem em qualquer contributo adicional para a consolidação orçamental, ou seja, não implicam sacrifícios adicionais", acrescentou a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Sem entrar em detalhes nem discriminar poupanças por setor, a ministra das Finanças anunciou hoje a aprovação de medidas no valor de "1400 milhões de euros, 0,8% PIB" para cumprir a meta estabelecida para o défice em 2015.

Maria Luís Albuquerque referiu que essas medidas constituem "uma ação prévia à conclusão da 11.ª avaliação" do programa de resgate e, "em larga medida, correspondem ao processo de reforma do Estado" de que "tanto se fala".

Segundo a ministra, a principal parcela da redução do défice será conseguida com "redução de custos nos diversos ministérios com reorganizações, fusões, medidas de eficiência", que deverá resultar numa poupança de 730 milhões de euros.

Maria Luís Albuquerque adiantou que o Governo pretende poupar 320 milhões de euros com "redução de custos com tecnologias de informarão e comunicação", com "redução de custos com consultoria, pareceres, trabalhos especializados" e com "poupanças decorrentes do programa 'Aproximar'".

Segundo a ministra, para além disso, "os processos de reorganização, fusões, concessões, redução de indemnizações compensatórias" no setor empresarial do Estado somarão 170 milhões euros, e "a redução do número de funcionários públicos, mas através apenas de processos de aposentações e rescisões amigáveis" 180 milhões de euros.

Maria Luís Albuquerque assinalou que o Documento de Estratégia Orçamental, que tem de ser aprovado até ao final deste mês, conterá "naturalmente muito mais informação" do que a apresentada hoje.

Questionada sobre "medidas duradouras" relativas à tabela salarial dos funcionários públicos e ao sistema de pensões, respondeu que "deverão ser conhecidas até ao final deste mês", na sequência 12.ª e última avaliação do programa de resgate a Portugal, que, disse, começará a 22 de abril.

A ministra ressalvou que essas medidas, para aplicar em 2015, serão discutidas com os parceiros sociais.

IEL // PGF

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