Governo e BdP prontos para medidas adicionais

O Governo português e o Banco de Portugal mostraram-se disponíveis a tomar medidas adicionais além das que constam no memorando de entendimento com a troika, apesar de considerarem que as medidas actuais "são suficientes" para atingir os objectivos.

A posição portuguesa surge nas cartas enviadas a 13 e 17 de maio para os responsáveis da comissão europeia, do Banco Central Europeia e para o então presidente do FMI, Dominique Strauss-Khan. A carta está datada de 17 de maio, um dia antes de o ex-presidente do FMI ter sido detido em Nova Iorque por suspeita de uma agressão sexual a uma empregada de hotel.

"Estamos a postos para tomar medidas adicionais que possam vir a ser necessárias para cumprir os objectivos do programa económico e vamos manter um diálogo próximo sobre as políticas com o Fundo [Monetário Internacional], incluindo para consultar previamente sobre alguma revisão das políticas que venha a ser necessária", indica a carta assinada pelo ministro das Finanças e pelo governador do Banco de Portugal e endereçada a Dominique Strauss-Khan. No parágrafo anterior, no entanto, os mesmos responsáveis reiteram que "estão confiantes de que as políticas descritas no Memorando de Políticas Económicas e Financeiras são suficientes para alcançar os objectivos do programa".

A evolução da aplicação das medidas, acrescenta a carta, "será monitorizada através de critérios de performance quantitativos, trimestrais e contínuos", bem como de metas indicativas, benchmarks estruturais, revisões de programa trimestrais e cláusulas de consulta.

"Estamos confiantes de que uma aplicação resoluta do nosso programa económico vai ajudar a nossa economia a recuperar e ajudar o sentimento do mercado", escrevem os dois responsáveis, que também se comprometem a não utilizar todo o dinheiro pedido - 78 mil milhões de euros - caso as condições de mercado ajudem.

"Se a consolidação orçamental for mais rápida do que o esperado ou caso as condições de mercado melhorarem significativamente durante o período do programa, deixaremos de levantar toda a ajuda da União Europeia/Zona Euro e do FMI", escrevem Fernando Teixeira dos Santos e Carlos Costa.

Quanto ao programa, os dois responsáveis dizem que "além das medidas já anunciadas", a economia portuguesa precisa de "acção complementar e compreensiva em três frentes". Assim, são necessárias "reformas estruturais profundas para fortalecer o crescimento potencial, criar emprego e melhorar a competitividade" e "uma estratégia de consolidação orçamental equilibrada e credível, suportada por medidas orçamentais estruturais e um melhor controlo orçamental sobre as Parcerias Público Privadas e Empresas do Sector Empresarial do Estado".

Por último, são necessários "esforços para salvaguardar o sector financeiro de alavancagem desordenada através de mecanismos baseados nos mercados". Os dois responsáveis fazem uma ressalva: "" medida que o programa de reformas for implementado, vai ser dada prioridade à protecção dos grupos mais vulneráveis".

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