Governo diz que esclareceu reformados sobre cortes

O Ministério da Solidariedade e Segurança Social assegurou hoje ter tomado várias medidas com vista ao esclarecimento dos reformados sobre os cortes nas pensões, nomeadamente "uma larga campanha de difusão" das alterações nos valores pagos.

A explicação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) surge depois de o Provedor de Justiça ter revelado que pediu "esclarecimentos urgentes" após ter recebido um "volume inusitado de queixas" pelo facto de o Centro Nacional de Pensões (CNP) não esclarecer os reformados sobre os cortes nas pensões.

Numa nota enviada à Lusa, o ministério de Pedro Mota Soares garante ter implementado uma série de medidas com vista ao esclarecimento de todos os pensionistas sobre os possíveis cortes nas pensões.

A tutela lembra que o Instituto da Segurança Social (ISS) paga cerca de três milhões de euros de pensões, mas que, "no sentido de obviar os incómodos e incertezas decorrentes da alteração do valor de pensão", fez a "comunicação das taxas de retenção na fonte de IRS a todos os pensionistas, que, em resultado do valor da pensão auferida, iniciaram a retenção na fonte em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares".

Por outro lado, "caso o solicite o pensionista - presencialmente, por contacto telefónico ou por escrito - procedem os serviços de atendimento do ISS ao cabal esclarecimento dos valores pagos, quer em fevereiro, quer nos meses seguintes. O esclarecimento é efetuado através de ofício ou pela demonstração do cálculo, caso assim seja solicitado presencialmente".

A nota acrescenta que o ISS comunica a todos os pensionistas abrangidos o valor da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), ao mesmo tempo que "foi promovida uma larga campanha de difusão das alterações dos valores pagos aos pensionistas do regime geral", campanha que, segundo a tutela, foi difundida tanto no site da Segurança Social, como no Portal do Cidadão, nas Páginas Amarelas e na comunicação social.

De acordo com o MSSS, houve uma "produção massiva" do folheto "Alterações dos Valores de Pensões 2013", que foi distribuído "por todos os seus serviços de atendimento, incluindo os do Centro Nacional de Pensões", e a informação mais detalhada foi disponibilizada no site do ISS.

Por outro lado, adianta também que houve um "reforço das equipas de atendimento presencial e telefónico da área das pensões", bem como a produção de uma 'newsletter' com informação específica que foi distribuída por entidades que contactam mais diretamente com os pensionistas e reformados, nomeadamente as instituições de solidariedade social, as juntas de freguesia, as misericórdias ou os balcões dos correios.

No que diz respeito aos atrasos na instrução dos requerimentos para a atribuição das pensões, o MSSS garante que os prazos têm vindo a diminuir anualmente desde 2010 e refere que os tempos médios de atribuição de pensão de velhice foi de 49, 45 e 37 dias em 2010, 2011 e 2012, respetivamente.

Por fim, e especificamente em relação à critica feita pelo provedor Alfredo José de Sousa ao CNP, de que este organismo deveria ter enviado a todos os pensionistas, até 20 de Janeiro, a declaração anual dos rendimentos pagos e retenções efetuadas em 2012 para efeitos de IRS, o MSSS responde que o prazo só começou este mês.

"O prazo para o envio das declarações de IRS, nos termos da alínea a, n.º1, do art. 60.º do CIRS iniciou-se em março, data essa em que o CNP já tinha remetido todas as declarações de rendimentos de pensões aos pensionistas, pelo que as mesmas terão chegado em tempo útil", aponta a tutela.

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