Governo divulga hoje primeira execução orçamental

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) publica hoje o boletim de execução orçamental com dados até agosto, o primeiro reporte das contas públicas desde que o Governo reviu os objetivos para o défice deste ano e do próximo.

Os números que a DGO hoje apresenta referem-se às despesas e receitas das administrações públicas nos primeiros oito meses do ano.

Portugal tinha-se comprometido este ano perante a 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional) a apresentar um défice inferior a 4,5 por cento do PIB.

No entanto, os dados da execução orçamental tornaram essa meta inviável; segundo os números oficiais, a despesa está em linha com o orçamentado, mas a receita ficou bastante aquém do esperado, essencialmente devido à quebra na receita dos impostos indiretos.

Segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, o défice para o primeiro semestre ficou entre os 6,7 e os 7,1 por cento do PIB.

Perante este cenário, o Governo negociou com a 'troika' a revisão das metas orçamentais: défice nos 5 por cento para este ano e 4,5 por cento para o próximo (o memorando de entendimento previa um défice abaixo de 3 por cento do PIB já para 2013).

Aumentar as fasquias do défice não bastou, contudo, para cumprir os objetivos. O Governo anunciou ainda uma série de novas medidas de austeridade.

As mais significativas (nomeadamente as controversas alterações às contribuições para a Segurança Social, que já terão sido abandonadas) só entrarão em vigor no próximo ano. Algumas terão efeitos ainda este ano, particularmente as relativas ao aumento de impostos sobre capitais, mais-valias, transferências para paraísos fiscais e prédios urbanos com valor acima de um milhão de euros.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou na semana passada que o Executivo vai apresentar um segundo orçamento retificativo em outubro, que deverá incorporar estas alterações.

As contas do boletim que a DGO hoje vai divulgar são calculadas em contabilidade pública (ótica de caixa). Já os números do défice considerados pela 'troika' são calculados em contabilidade nacional (ótica de compromissos).

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