Governo disponível para esclarecer CE sobre processo

O Governo reiterou a sua disponibilidade para prestar esclarecimentos à Direcção Geral da Concorrência no âmbito da investigação aberta pela Comissão Europeia sobre auxílios estatais à reestruturação do BPN, informou hoje o ministério das Finanças.

"O Governo português tem mantido a Direcção Geral de Concorrência (DG Concorrência) a par de todos os desenvolvimentos do processo, desde o seu início", refere o ministério, num comunicado datado de segunda-feira mas divulgado hoje, acrescentando que o Executivo continua disponível "para prestar todos os esclarecimentos e documentação que a DG Concorrência venha a solicitar no contexto do processo de investigação".

Segundo o documento, "a abertura desta investigação permitirá igualmente à DG Concorrência obter elementos de outros interessados que permitam uma decisão informada". A Lusa contactou o Ministério das Finanças que se escusou a esclarecer o teor desta afirmação.

A Comissão Europeia anunciou na segunda-feira a abertura de uma "investigação aprofundada" para determinar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN) "está em consonância" com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.

No comunicado hoje divulgado, as Finanças referem que a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia comunicou na segunda-feira a abertura desta investigação que tem como objetivo "avaliar se no processo de reprivatização do BPN em curso são respeitadas as regras" em matéria de auxílios de Estado.

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