Governo discute cortes na despesa estrutural

O Conselho de Ministros reúne-se hoje para aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), onde estarão incluídas as medidas estruturais acordadas com a 'troika' para reduzir a despesa em cerca de 4.000 milhões de euros.

O Governo terá uma reunião extraordinária que tem início marcado para a manhã de hoje para finalizar o documento que tem de ser entregue, por exigência da 'troika' (composta pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) até ao final do dia de hoje à Assembleia da República e enviado para Bruxelas em substituição do Programa de Estabilidade e Crescimento.

O documento, como ficou acordado também com a 'troika', terá de conter as medidas de corte de despesa estrutural - cujo pacote foi inicialmente avaliado em quatro mil milhões -- para os próximos dois anos, sendo que algumas destas medidas poderão ser implementadas ainda este ano para tapar o buraco aberto pela decisão do Tribunal Constitucional (TC) quando chumbou quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 no total de 1.320 milhões de euros.

As restantes medidas que deverão entrar ainda este ano para compensar o chumbo do TC, mas também a recessão e desemprego mais altos que o esperado, podem só chegar de forma detalhada com a proposta de alteração à lei do Orçamento do Estado para 2013, que tem entrada prevista no Parlamento a 15 de outubro.

O Governo já anunciou que para compensar o chumbo do TC, irá cortar as verbas de todos os programas orçamentais, que irá renegociar as Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias de forma a obter uma poupança suplementar de 50 milhões de euros (ou aplicar um imposto sobre as PPP caso não consiga aquela poupança através da renegociação), que irá adaptar avançar para uma nova versão dos cortes nos subsídios de doença e desemprego para que cumpram a Constituição, e que irá ainda proceder a uma reprogramação dos fundos comunitários.

Os cortes em todos os programas orçamentais e nos subsídios por doença e desemprego devem dar uma poupança ao Estado de cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (mais de 800 milhões de euros).

O Documento de Estratégia Orçamental será publicado no site da Assembleia da República assim que der entrada no parlamento, de acordo com os serviços.

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