Governo devia ter renegociado memorando, diz Catroga

O Governo deveria ter renegociado o programa de ajustamento com a 'troika' no final do primeiro ano, diz o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga, considerando que as bases em que assenta o memorando estão incorretas.

O antigo ministro de Cavaco Silva defende, em entrevista à Lusa, que esta negociação devia ter sido feita ao fim de 9/12 meses, que o Governo devia ter defendido inicialmente junto da 'troika' que os pressupostos do programa estavam errados para ter capital de queixa e diz ainda que faltou habilidade ao Governo para gerir este processo.

"O momento ideal tinha de ter sido a reavaliação dos pontos fracos e fortes do memorando ao fim de um ano, dando origem a um reajustamento/aperfeiçoamento desse memorando negociado com forças políticas junto da 'troika' e não apenas uma negociação técnica. Esse era o momento em que todos estavam no mesmo barco, ainda antes da questão da Taxa Social Única (TSU)", afirma.

Eduardo Catroga diz que aconselhou o Governo por altura das negociações do acordo inicial - quando atuou como representante do PSD -- que devia ter contestado as bases do acordo, e que quando entrou para o Governo devia tê-lo feito por escrito para que mais tarde pudesse ter capital de queixa e capacidade negocial.

"Logo na primeira avaliação o Governo deveria ter confrontado a 'troika' com os seus próprios pressupostos para criar capital técnico de queixa para no momento oportuno atuar politicamente para tentar aperfeiçoar o programa. Na minha ótica, até deveria ter evidenciado por escrito, aos dirigentes políticos da 'troika' as insuficiências do programa, não para andar a levantar esta questão publicamente, mas para criar o ambiente para ao fim de noves meses, um ano, ou seja, ao fim de três, quatro avaliações, propor um reajustamento integral do programa", disse.

Para o mentor do programa de Governo do PSD, o programa da 'troika' até "está bem concebido", mas tem "imperfeições, porque não trata questões com a profundidade necessária".

"Foi mal medida a base de partida quanto ao défice e à dívida pública. A 'troika' chegou em abril de 2011, na altura estava sobre a mesa o chamado PEC IV do Governo de José Sócrates e o PEC IV tinha valores estimados do défice público de 2010 e 2011 completamente irrealistas em função depois do que veio ser a realidade. A 'troika' corrigiu, mas corrigiu de forma insuficiente", considera.

"Está mais do que evidente que no momento de construção do memorando inicial as bases de partida foram incorretamente determinadas e isso acaba por condicionar todo o ritmo de execução orçamental subsequente", lamenta Eduardo Catroga.

Ainda assim, o antigo governante considera que o Governo fez bem no primeiro ano, nove meses, em "mostrar-se um bom aluno" para "demonstrar à 'troika' e aos parceiros que o caso português iria ser diferente" e depois "nos bastidores ganhar capital de queixa técnico".

Eduardo Catroga reafirma, no entanto, que apesar de o Governo ter feito bem em ser bom aluno, "ao fim de um ano devia ter continuado a ser bom aluno, mas aquele bom aluno com bons argumentos para refilar quanto à necessidade de aperfeiçoar o programa, criando um modelo que fosse mais adequado a uma segunda fase, a fase do relançamento da atividade económica, nomeadamente do relançamento do investimento privado".

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