Governo desrespeita 'troika' com burocracias para combater evasão fiscal

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusou hoje o Governo, em Arruda dos Vinhos, de desrespeitar as orientações da 'troika', ao impor "burocracias para combater a evasão fiscal" que podem penalizar a produtividade do setor.

O Orçamento de Estado prevê que os agricultores passem não só a pagar IVA, mas também a enviar mensalmente ao Ministério das Finanças informação como guias de remessa e faturas.

Sobres esta questão, o presidente da CAP declarou à agência Lusa que "a malha do Ministério das Finanças para cruzar dados para apanhar infratores está a criar uma teia de burocracia nos agricultores e julgo que não é este o caminho que a 'troika' definiu, quando diz que temos de aumentar a produtividade e é o Estado que está a fazer com que ela diminua".

João Machado, que reuniu hoje em Arruda dos Vinhos com 16 organizações agrícolas para debater estes assuntos, lembrou que anualmente os agricultores já remetem para o Estado esses dados, que estão disponíveis para o Ministério das Finanças consultar.

"Se as Finanças, a alfândega, o Banco de Portugal não têm programas informáticos compatíveis esse é um problema do Estado e não dos agricultores, mas acontece que o Estado está a passar esse ónus para os produtores", sublinhou.

Todos os agricultores vão ser obrigados a registar-se nas Finanças até 01 de abril, deixando de estar isentos de IVA os que faturam mais de 10 mil euros anuais.

Face às alterações, o presidente da CAP disse que a sustentabilidade de muitas empresas agrícolas pode estar em causa, se não conseguirem refletir o aumento dos custos nos consumidores.

"Se os produtores tiverem de vender ao mesmo preço, quer dizer que têm de retirar a esse preço o valor do IVA que agora lhes é cobrado. Se conseguirem repercutir o preço do IVA na venda do produto, não diminuem competitividade, mas criam um custo acrescido ao consumidor", explicou.

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