Governo compromete-se a descobrir quanto gasta com cada aluno

O Ministério da Educação comprometeu-se hoje a apurar durante este ano lectivo quanto custa ao Estado cada aluno no ensino público e usar esse valor como referência para pagar às escolas particulares com contratos de associação.

O compromisso está fixado num protocolo assinado com a Associação das Escolas do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) que fixou em 85.288 euros o valor a pagar às escolas particulares por cada turma nos contratos de associação com o Estado neste ano lectivo.

Um dos compromissos da tutela é criar uma comissão que durante o ano lectivo que está a começar fará "os estudos necessários para o apuramento do custo real dos alunos do ensino público por ano de escolaridade".

Depois, no ano lectivo de 2012/13, e de acordo com o valor apurado, o Governo compromete-se a "alterar o regime de financiamento" das escolas a que o Estado paga para receberem alunos que não têm alternativa pública na sua zona, tendo ainda em conta "o valor médio das retribuições do corpo docente".

O Governo vai também "reavaliar" a rede de escolas com contrato de associação até ao fim do ano lectivo de 2012/13.

As escolas particulares recebem este ano menos 4722 euros por turma do segundo e terceiro ciclos do que no ano lectivo de 2010/11, mas fica expresso no protocolo assinado que a "necessidade de garantir maior autonomia aos estabelecimentos" e o "desenvolvimento progressivo de medidas que assegurem a liberdade de escolha para as famílias" vão dirigir as "necessárias alterações legislativas" para que isso aconteça.

"O governo promoverá, a partir de Outubro e em articulação com a AEEP, as necessárias alterações legislativas que consubstanciem tais desideratos", referiu o Governo no texto do protocolo.

O número mínimo de alunos por turma a financiar pelo Estado é fixado em 24 alunos, que são integrados nos colégios com contrato de associação com o Estado.

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