Governo cancela ronda negocial com sindicatos

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, cancelou hoje a ronda negocial marcada para terça-feira com os sindicatos do setor, disse à Lusa fonte sindical.

Segundo o dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) José Abraão, o encontro para discutir o anteprojeto relativo à Lei Geral do Trabalho na Administração Pública "foi cancelado", estando previsto que o calendário negocial prossiga na próxima semana.

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pretende sistematizar toda a legislação que regulamenta as condições de trabalho dos funcionários públicos, nomeadamente as alterações que estão a ser preparadas como a redução do número de dias de férias, o aumento do horário de trabalho, o aumento dos descontos para a ADSE, as rescisões no Estado e a alteração do regime de mobilidade especial.

José Abraão considerou positivo o cancelamento da reunião de terça-feira porque espera que "o Governo tenha o bom senso de promover outro ambiente negocial".

"Estão a decorrer outras negociações, entre os partidos do Governo e o Partido Socialista e temos a expetativa de que estas questões da administração pública possam ser reavaliadas e ponderadas e que possa haver um verdadeiro processo negocial", disse o sindicalista.

As três estruturas sindicais da função pública, a FESAP, a Frente Comum e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, vão ser ouvidas no parlamento na terça e na quarta-feira sobre as propostas de lei relativas ao aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais e ao sistema de requalificação que vai substituir o atual regime de mobilidade especial, que estão a ser discutidas na especialidade.

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