Gestores de fundos comunitários poderão ser destituídos se falharem prazos

Poiares Maduro considera que "não basta por vezes estabelecer prazos, é necessário impormos consequências claras no caso de os prazos não serem cumpridos".

Os gestores públicos que não cumprirem os prazos definidos para pagamento de fundos comunitários ou seleção de projetos vão ser penalizados e podem mesmo ser destituídos, disse hoje o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, em Faro.

Em declarações aos jornalistas, após discursar na cerimónia de apresentação do novo quadro comunitário de apoio "Portugal 2020", realizada hoje no Teatro Municipal de Faro, Miguel Poiares Maduro disse que o Governo teve "uma preocupação muito grande" com a celeridade nos mecanismos de pagamento e de apreciação de projetos, mas considerou que a definição de prazos por si só não chega.

Por isso, o Governo decidiu impor, a par dos 45 dias para pagamento e de 60 dias para a seleção de projetos, mecanismos de penalização para os gestores públicos, podendo estes ser destituídos caso esse incumprimento ultrapasse uma média anual de 20%, precisou o governante.

"Não basta por vezes estabelecer prazos, é necessário impormos consequências claras no caso de os prazos não serem cumpridos. Se os excederem, em média anual, mais de 20% [das vezes, os gestores] são automaticamente destituídos de funções. Esta é a maior garantia de que os prazos vão ser cumpridos", defendeu Poiares Maduro.

O ministro disse ainda que outra das preocupações do Governo ao estabelecer as regras de acesso aos novos fundos comunitários prende-se com a necessidade de os projetos apoiados alcançarem os resultados "contratualizados".

"Uma das grandes preocupações deste Portugal 2020 é garantir que, ao contrário do passado, não executamos apenas os fundos, mas que eles são usados com critérios que garantam a obtenção dos resultados pretendidos", afirmou.

Poiares Maduro frisou que, por isso, os apoios às empresas vão ser reembolsáveis, defendendo que essa devolução no final do projeto garante a qualidade dos mesmos.

"Os apoios reembolsáveis são uma garantia da qualidade dos investimentos, porque as empresas que sabem que vão ter de reembolsar os apoios que lhe são concedidos, mais investem na qualidade desses projetos. Queremos apostar em projetos que gerem lucro e permitam esse reembolso", acrescentou.

O governante com a tutela dos fundos comunitários referiu, no entanto, que as empresas que superem os objetivos inicialmente propostos vão ser "dispensadas" do reembolso dos fundos que lhe foram concedidos.

"Uma empresa compromete-se com um projeto apoiado pelos fundos a ter um aumento das exportações, se o exceder, mas apenas se o exceder, fica dispensada em parte desse reembolso. E a percentagem de isenção do reembolso vai crescendo à medida que o resultado for melhor. Quanto mais superar os resultados contratualizados, maior a isenção desse reembolso", exemplificou.

Para Poiares Maduro, as novas regras orientadas para os resultados vão "garantir que os fundos servem para apoiar bons projetos, que promovam o crescimento sustentável e maior coesão social", e se abandona a lógica do passado em que se "faziam projetos para obter financiamento e não porque os projetos eram bons em si".

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