Gestores de empresas a privatizar podem manter salário

Os gestores de empresas em processo de privatização ou extinção podem manter o salário atual, desde que seja autorizado pelas Finanças e ministérios da tutela, segundo uma resolução do Conselho de Ministros hoje publicada no Diário da República.

O Governo justifica a manutenção da atual remuneração dos gestores destas empresas com "a estabilidade dos processos" de privatização ou de extinção que estão em curso.

Entre as empresas a privatizar contam-se a CP Carga e Águas de Portugal, mas são muitas mais as que o Governo quer extinguir.

O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) prevê a extinção ou fusão de 168 organismos, entre os quais 21 institutos públicos e seis entidades públicas empresariais.

Da lista constam empresas como a Parque Expo, o Instituto de Meteorologia, as empresas Arco Ribeirinho do Sul e Polis, a Frente Tejo, o Instituto Nacional de Administração (INA), Instituto do Desporto de Portugal, o Instituto Português da Juventude, a Fundação para as Tecnologias de Informação, a Movijovem, a Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, entre outras.

Na mesma legislação fica também definido que os salários dos gestores hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não vão ter as limitações impostas pelo Estatuto do Gestor Público mas vão ser determinados por resolução própria.

Na semana passada foi aprovada uma resolução que impõe que os salários dos gestores públicos não ultrapassem o do primeiro-ministro, mas já excecionava os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), TAP, RTP, CTT e Empordef.

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