Gaspar: Fundos da banca tratados de forma separada

O ministro das Finanças afirmou hoje que a sustentabilidade da Segurança Social não será posta em causa com a transferência dos fundos de pensões dos bancários, porque apesar de estar dentro do Segurança Social será considerada de forma separada.

"Esta questão será considerada de forma inteiramente separada do sistema de Segurança Social, cuja sustentabilidade não pode ser colocada em causa de maneira nenhuma por esta operação, e cuja sustentabilidade é tratada de forma inteiramente distinta desta operação", afirmou Vítor Gaspar perante os deputados das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças, e da comissão de Economia.

A Segurança Social terá uma dotação específica relacionada com o pagamento destas pensões.

Numa audição realizada para discutir a proposta de lei que regula a utilização da linha de recapitalização da banca, de 12 mil milhões de euros do empréstimo internacional, o ministro foi questionado pelas diversas bancadas sobre os contornos do negócio, o dinheiro a utilizar para pagar dívidas do Estado e ainda pelos alegados benefícios fiscais dos quais as instituições financeiras irão beneficiar devido a esta operação.

Apesar de não responder à maioria das questões colocadas pelos deputados da oposição, Vítor Gaspar aproveitou para garantir que como se trata de um sistema completamente fechado (Estado assume apenas responsabilidades pelas pensões já a pagamento), "as responsabilidades assumidas podem ser calculadas com total precisão".

Assim, Vítor Gaspar garante ainda que a operação terá um efeito neutro para os contribuintes e para a sustentabilidade das Finanças Públicas.

Após as afirmações do deputado socialista, e ex-secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, que considerou ter sido precipitada a decisão do corte de metade do subsidio de natal este ano e colocando em causa o desvio orçamental enunciado várias vezes pelo Governo, Vítor Gaspar explicou que foi necessária tomar "verdadeiras medidas de consolidação orçamental", algo que, diz, a transferência de fundos de pensões não é.

"Sendo neutro não se trata de uma verdadeira medida de consolidação orçamental, trata-se de um benefício de uma operação que se enquadra num processo de transferência de responsabilidade e activos relacionados com o pagamento de pensões dos trabalhadores do setor bancário. (...) Em meados deste ano verificada uma situação de execução orçamental que se desviava de forma significativa dos objectivos do Programa de Assistência Económica e Financeira urgia tomar medidas reais de consolidação orçamental que de facto garantissem, na medida do possível, uma aproximação da execução orçamental aos objectivos do programa", disse.

Quanto às restantes questões colocadas sobre a operação de transferência de fundos de pensões, disse apenas que nas próximas semanas será divulgado um conjunto vasto de informação que irá permitir esclarecer as dúvidas sobre os detalhes da operação.

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