Gaspar diz que "chegou o momento do investimento"

(ATUALIZADA) O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje que estão reunidas as condições para promover o investimento e criar emprego em Portugal, na sequência do pacote de incentivos fiscais aprovados pelo Governo.

"Chegou o momento do investimento. Depois da diminuição do défice orçamental e da estabilização financeira: chegou, repito, o momento do investimento", afirmou Vitor Gaspar numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O Ministro das Finanças referiu que as medidas hoje anunciadas e aprovadas "permitirão as melhores condições de financiamento e abrirão caminho à criação de mais e melhores empregos, sobretudo, destinam-se à criação de emprego jovem".

"Seria de resto um grave erro considerar os progressos atingidos como garantidos mas hoje Portugal dá um novo passo, uma nova fase caracterizada pelo relançamento do investimento. Destina-se à criação de emprego para os jovens. É esta a maior prioridade do governo português e da Europa como um todo", enfatizou Vitor Gaspar.

O Conselho de Ministros aprovou hoje um pacote de incentivos fiscais ao investimento, que inclui um crédito fiscal extraordinário para investidores.

Vítor Gaspar, garantiu hoje, numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças que contou com a presença do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) poderá, no limite, reduzir a taxa efetiva de IRC para 7,5% face aos atuais 25% a que são tributadas as empresas.

"No limite, pode reduzir para 7,5% a taxa geral efectiva em IRC para as empresas que invistam de forma expressiva em 2013", sublinhou Vítor Gaspar.

O ministro das Finanças apresentou o CFEI para montantes até aos 5 milhões de euros, que permitirá a dedução à coleta em sede de IRC de 20% do montante investido com um limite de 70% do montante daquela coleta.

O investimento elegível para este crédito fiscal, que deverá ser lançado até junho, terá de se realizar entre 01 de junho e 31 de dezembro de 2013, podendo ascender até aos 5.000.000 euros, sendo dedutível à coleta de IRC por um período de cinco anos.

"Com esta medida , a tendência de quebra será invertida, esperando-se um crescimento do investimento já este ano", sublinhou Vítor Gaspar.

O ministro anunciou ainda um novo Reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o Alargamento dos Benefícios Fiscais ao Investimento de Natureza Contratual, Redução do Prazo de Resposta de Informações Vinculativas e a Criação do Gabinete Fiscal do Investidor Internacional, tudo medidas que faziam parte do plano apresentado há um mês por Álvaro Santos Pereira.

Vítor Gaspar disse ainda que o CFEI foi apresentado em Bruxelas e que a Comissão Europeia considerou a medida compatível com as regras de auxílio de Estado.

Em comunicado, o conselho de ministros disse tratar-se de "um incentivo fiscal ao investimento sem precedentes em Portugal".

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