Gaspar apresenta iniciativas fiscais e financeiras

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, está hoje a apresentar as iniciativas financeiras e fiscais para a promoção do emprego, do crescimento e do investimento.

A conferência de imprensa conta também com a presença do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, e com os secretários de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e com a do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.

A 24 de abril, o Governo apresentou aos deputados e aos parceiros sociais a Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020, em que já previa um pacote de medidas fiscais para aplicar ao longo deste trimestre.

Entre essas medidas estava a criação de uma linha de crédito fiscal extraordinário ao investimento, para montantes até aos 5 milhões de euros, que permitirá a dedução à coleta em sede de IRC de 20% do montante investido.

Esta dedução à coleta corresponde a 20% do montante investido, desde que não exceda os 70% do montante daquela coleta, e o investimento elegível terá de se realizar entre 01 de maio e 31 de dezembro de 2013, podendo ascender até aos 5 milhões de euros, de acordo com o documento.

O investimento pode ser deduzido à coleta em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Coletiva) durante cinco anos e são elegíveis para este benefício os sujeitos passivos que exerçam a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.

O Governo disse ainda pretender alargar a atribuição de benefícios fiscais de natureza contratual, passando o investimento mínimo exigido para os 3 milhões de euros (anteriormente, o montante mínimo era de 5 milhões), e reduzir em 30 dias o prazo de resposta a informações vinculativas e urgentes.

Além disso, o executivo quer criar um gabinete de apoio aos investidores internacionais, que funcionará junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, para esclarecer e apoiar potenciais investidores estrangeiros em Portugal.

No documento apresentado em abril, o executivo reiterou ainda a intenção de reduzir a taxa de IRC em 2014, mas ainda não avançou com o novo valor do imposto, remetendo essa decisão para depois do relatório da comissão de reforma do IRC.

A comissão de reforma do IRC tem até ao dia 30 de junho para apresentar um anteprojeto com as suas conclusões e recomendações, seguindo-se o período de discussão pública, até ao final de setembro.

O projeto final da comissão será apresentado ao Governo até 01 de outubro.

No documento, o Governo refere que pretende atingir um crescimento sustentável da economia nacional acima de 2% ao ano em 2020, ao passo que as exportações portuguesas devem representar em 2020 um total de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, por comparação com os 29% apontados pelo Executivo no período ente 2000 e 2010.

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