Frente Sindical reivindica aumentos para função pública

(ACTUALIZADA) A Frente Sindical dos Trabalhadores da Administração Pública quer garantir que futuros aumentos salariais terão como base a tabela de 2010 e não a que resulta da aplicação dos cortes nos vencimentos definidos no Orçamento do Estado.

"Confrontados com a realidade que tem a ver com o acordo assumido com a 'troika', que aponta para o congelamentos dos salários dos trabalhadores da administração pública, entendemos não propor uma actualização salarial para 2012 mas sim que o governo negoceie connosco a retoma da tabela de 2010", disse o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, uma das seis estruturas da Frente Sindical. Em conferência de imprensa, Bettencourt Picanço explicou que a exigência destes sindicatos prende-se com a necessidade de garantir a validade da tabela salarial de 2010, assumindo que os cortes salariais de 2011 são uma excepção pontual.

"A tabela tem a ver com um conjunto de posições remuneratória indiciárias que o orçamento de 2011 alterou, promovendo um corte salarial. Aceitamos o corte mas não aceitamos que tenha reflexos futuros", disse Bettencourt Picanço. A retoma desta tabela salarial de 2010 com os respectivos índices remuneratórios, adiantou, deve manter-se como base para negociações salariais futuras mesmo que, tendo em conta a situação económica do país, não se reflicta imediatamente nos salários dos trabalhadores. "Pode não implicar a retoma imediata dos índices mas assume-se que os índices serão aqueles e não outros, não se tornando permanente uma redução que dizem ter a ver com a situação de crise e que esperamos que seja recuperada", sublinhou Bettencourt Picanço.

A Frente Sindical propõe ainda ao governo uma actualização do subsídio de refeição de 4,27 euros para cinco euros e recusa uma redução das pensões para além do congelamento já decidido. Por outro lado, adiantou Bettencourt Picanço, as estruturas sindicais da Frente Sindical, propõem uma reestruturação das carreiras que perspetive um percurso profissional exigente e motivador assim como o repensar de quotas no que diz respeito à avaliação do desempenho. Os sindicatos que compõem a Frente Sindical querem ainda que, na sequência de qualquer processo de extinção, fusão e reestruturação de serviços, os trabalhadores sejam colocados onde são necessários e não num quadro de mobilidade.

"Recusamos frontalmente uma mobilidade especial ainda hoje prevista na lei e que se revia na colocação de trabalhadores numa prateleira, com gradual redução da remuneração, publicitando-os como dispensáveis", referem os sindicatos. A Frente Sindical é composta pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Profissionais de Polícia e Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem.

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