Fisco investiga empresas nacionais ligadas ao Luxemburgo Leaks

As autoridades estão a investigar as empresas portuguesas com sucursais no Luxemburgo, bem como as empresas envolvidas nos acordos fiscais secretos que estejam a operar em Portugal.

Os acordos fiscais secretos entre o Luxemburgo e 340 multinacionais, revelados ontem por 40 meios de comunicação internacionais, apoiados em documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), levaram as autoridades portuguesas a tentar identificar todas as empresas nacionais com sucursais naquele paraíso fiscal e que possam estar a lucrar com este esquema, avança hoje o Diário Económico.

De acordo com este jornal, a Autoridade Tributária, mais precisamente a Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais, está a investigar todas as empresas portuguesas com sucursais no Luxemburgo e que possam estar a beneficiar dos acordos fiscais secretos que implicavam o pagamento de taxas de impostos reduzidas, em alguns casos de apenas 1%.

As autoridades vão ainda acionar o acordo de troca de informação fiscal assinado em 2012 com o Luxemburgo, acrescenta o jornal.

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, confirmou ainda ao Diário Económico que estão também a ser investigadas as empresas estrangeiras envolvidas neste caso, já chamado Luxemburgo Leaks, que operam em Portugal.

Estes acordos fiscais secretos terão sido firmados entre 2002 e 2010 e representam milhares de milhões de euros em receitas fiscais perdidas pelos Estados onde as empresas reportam os seus lucros, revelaram ontem os 40 meios de comunicação social. O Ikea, a Apple, a Amazon e a Pepsi serão algumas multinacionais envolvidas neste escândalo, que surge na primeira de semana de Jean-Claude Jucker, que era primeiro-ministro do Luxemburgo nos anos em que decorreram estes acordos, como presidente da Comissão Europeia.

Já hoje, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, disse que cabe ao atual primeiro-ministro do Luxemburgo, e não a Jean-Claude Juncker, explicar os acordos secretos feitos com empresas para pagarem menos impostos.

No entanto, está fragilizada a posição do novo presidente da Comissão Europeia.

LEIA A OPINIÃO DE FERREIRA FERNANDES SOBRE O CASO

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