Firmas estatais contratam consultorias sem justificação

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que, em 2008 e 2009, diversas empresas realizaram contratos de consultorias ou prestação de serviços que fogem às regras da contratação pública e são feitos sem justificação, objectivos ou avaliação posterior.

"Dos controlos que tiveram por objecto a contratação de consultorias e outros serviços sobressai um conjunto de graves deficiências", refere a síntese de actividades da IGF relativo a 2010, disponível na página da instituição na Internet. A instituição destaca, desde logo, o "incumprimento frequente das normas da contratação pública, designadamente, na fase da formação dos contratos, com especial relevo em muitas empresas públicas (EP) de capital detido indirectamente pelo Estado". A IGF denuncia ainda que a análise dos contratos, feitos entre 2008 e 2009, num valor total de 39,9 milhões de euros, revela que essas contratações "raramente" tiveram justificação prévia da sua necessidade, "tanto do ponto de vista económico, como da ausência de soluções internas, bem como da explicitação dos objetivos" que as tarefas visavam.

"Os resultados obtidos só excepcionalmente eram avaliados, tendo por referência os objectivos que fundamentaram a decisão de contratar, o mesmo se passando com a justificação dos desvios de realização (física, temporal e financeira)", acrescenta a IGF. A inspecção fez assim um conjunto de recomendações, para serem transmitidas às empresas públicas através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e da Parpública, a empresa que gere as participações sociais de capitais públicos.

Na síntese de actividades, a IGF considera ainda que no que toca ao controlo operacional em Serviços e Fundos Autónomos e em Institutos Públicos, mantêm-se ainda diversas "insuficiências e debilidades", apesar das melhorias legislativas, em especial com a existência mais espalhada do fiscal único. Na lista de "insuficiências e debilidades", a IGF refere a falta de "harmonização do sistema remuneratório dos órgãos de fiscalização interna com base em critérios de dimensão e complexidade de gestão das entidades, o que tem gerado distorções remuneratórias evidentes" e a "falta de racionalização, numa perspetiva funcional e económica, do papel das várias unidades envolvidas no controlo operacional, o que tem conduzido a uma disparidade evidente no custo global das estruturas vocacionadas para o controlo a diferentes níveis".

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG