'Excessiva uniformização' no setor bancário pode prejudicar clientes

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) reagiu hoje às recomendações do Banco de Portugal (BdP) sobre o comissionamento das contas bancárias, considerando que uma "excessiva uniformização de procedimentos" pode "restringir a concorrência", prejudicando os clientes.

O supervisor bancário lançou na segunda-feira uma série de recomendações sobre boas práticas no comissionamento de contas de depósito à ordem, considerando que, por exemplo, a anuidade do cartão de débito deve ser englobada na comissão da conta à ordem.

"Sem prejuízo de uma melhor análise das presentes recomendações, colocamos apenas a reserva relativa ao risco que uma excessiva uniformização de procedimentos e a adoção de modelos demasiado rígidos pode originar, ao restringir a concorrência entre os bancos, impedindo estes de proporem diferentes soluções, também em matéria de preços, à livre escolha dos seus clientes", refere a APB em comunicado.

Segundo sustenta a associação, "a adoção de boas práticas bancárias, designadamente na área de retalho, e a definição de Códigos de Boas Práticas constituem um objetivo que tem vido a ser defendido pelos bancos portugueses".

Neste sentido, salienta, a APB e o BdP têm vindo "a manter estreito contacto", estando os bancos "decididamente empenhados na aplicação destes princípios, quer através do prosseguimento da colaboração com o Banco de Portugal, quer pela via da adoção de medidas de autorregulação".

No que respeita à cobrança de comissões no âmbito das contas de depósito à ordem, a associação diz estar em causa "o princípio de que a uma comissão corresponde um serviço prestado pelo banco ao cliente, de que constitui remuneração".

"Mas o conceito inverso também tem de ser aceite, isto é, os bancos, como quaisquer outras empresas, devem ter liberdade de cobrança de remunerações por todos os serviços que prestam à sua clientela", refere, salientando que "nenhuma atividade económica subsiste sem uma adequada remuneração.

De acordo com a APB, é opinião dos bancos que "a remuneração destes serviços deve obedecer a estritos requisitos de transparência", pelo que os respetivos montantes e condições devem ser "objeto de uma ampla divulgação, numa linguagem clara e precisa, de modo a permitir a sua comparabilidade e, através desta, criar condições para o exercício de uma livre e eficiente concorrência".

"O esclarecimento dos clientes através de informação acessível, de fácil compreensão, mas ao mesmo tempo rigorosa, associada à livre concorrência entre os bancos, constitui o melhor modo de proteção dos consumidores dos serviços bancários numa economia de mercado como a nossa", sustenta.

Relativamente ao sistema de serviços mínimos bancários mencionado no comunicado do BdP, a APB diz terem a ele aderido "bancos que representam uma muito relevante quota de mercado".

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