Europa vai cadastrar todo o alojamento local numa base única
Os Estados-membros da União Europeia (UE) vão ter de “criar um ponto de entrada digital único para receber dados das plataformas” sobre a atividade de acolhimento turístico e a informação requerida terá de ser enviada ou partilhada “numa base mensal (por exemplo, número de noites em que a unidade foi alugada, número de convidados, endereço específico, número de registo, URL [link] do anúncio)”, anunciou ontem o Parlamento Europeu (PE), na sequência da votação de uma proposta de diploma após uma aprovação por maioria esmagadora na sessão plenária que decorreu em Estrasburgo, França. “A proposta de lei foi aprovada com 493 votos a favor, 14 contra e 33 abstenções”, diz o PE.
Com esta alteração de regras, “os eurodeputados pretendem promover uma economia das plataformas transparente e responsável na UE, protegendo simultaneamente os consumidores de ofertas fraudulentas de arrendamento de curta duração”.
Algumas das “plataformas” citadas, que acabam, juntamente com os proprietários de casas e outras propriedades, por ser objeto dos legisladores, são as maiores do mundo, como “Airbnb, Booking, Expedia e Tripadvisor”, nomeia o PE.
Estas plataformas são intensamente usadas na procura de alojamento turístico em qualquer país da Europa e em muitos fora dela, mas esse uso adquire especial expressão em mercados como Portugal, Espanha, França, Itália e Alemanha).
“A estrutura do setor é complexa” e, “em 2022, este tipo de alojamento acumulou cerca de um quarto de todo o alojamento turístico na UE”. “O volume dos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração aumentou de forma significativa com a expansão de plataformas online como Airbnb, Booking, Expedia e TripAdvisor”, refere o texto oficial redigido pela relatora principal Kim Van Sparrentak (Grupo dos Verdes, Países Baixos).
Os eurodeputados concordaram que embora estes arrendamentos de curta duração por motivos de turismo “criem benefícios para os anfitriões, turistas e muitas regiões, alguns investigadores argumentam que a falta de regras adequadas também contribui para problemas como o aumento dos preços da habitação, a deslocação de residentes permanentes, o excesso de turismo e a concorrência desleal”.
Pior: em cima da vaga enorme de casas afetadas unicamente a fins turísticos, “as cidades estão a registar um pico nos arrendamentos ilegais de férias de curta duração, o que torna a vida mais difícil e menos acessível nas cidades de toda a Europa”, declarou a eurodeputada Van Sparrentak.
Maior escrutínio e Portugal no top 5
“A recolha destes dados permitirá às autoridades verificar se o anfitrião está a cumprir o processo de registo e aplicar políticas adequadas no setor do arrendamento de alojamento de curta duração”, aponta o texto oficial, ontem aprovado. “Um simples registo online permitirá às autoridades competentes identificar os anfitriões e as suas unidades, bem como verificar as informações.” Além disso, “as plataformas terão de assegurar que as informações fornecidas pelos anfitriões são fiáveis e completas, assim como envidar esforços para fazer verificações aleatórias das informações”.
Por exemplo, a ideia é dar um número de identidade única a cada alojamento, sendo que “esse número de registo deve estar claramente visível em cada anúncio da unidade”.
Com este cadastro, será mais fácil e rápido às autoridades competentes “poderem suspender os números de registo, solicitar às plataformas que retirem os anúncios ilegais ou impor sanções a plataformas ou anfitriões que não respeitem as regras”.
Segundo um estudo feito pelo PE com base em dados do Eurostat, nas vésperas da pandemia, em 2019, “mais de 512 milhões de noites passadas na UE foram reservadas através de uma de quatro plataformas (Airbnb, Booking, Expedia e Tripadvisor)”.
“E uma em cada cinco noites foi passada em Espanha (106 milhões de noites), seguida de França (99 milhões). Itália (76 milhões de dormidas), Alemanha (37 milhões) e Portugal (31 milhões)”. Estes formam “o top cinco” europeu, aponta o PE. “Em Portugal, é necessário fazer um pedido de registo a nível local, mediante comunicação no Balcão Único Eletrónico”, refere o Parlamento.
Luís Reis ribeiro, em Estrasburgo
O jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu