Estado "não ficou lesado num cêntimo" com correção fiscal de Salgado

José Manuel Macedo Pereira disse hoje que o Estado "não ficou lesado num cêntimo" e que a Autoridade Tributária "teve sempre conhecimento de tudo".

O revisor oficial de contas (ROC) e auditor do GES José Manuel Macedo Pereira disse hoje no parlamento que o Estado "não ficou lesado num cêntimo" com o RERT [Regime Extraordinário de Regularização Tributária] aplicado a Ricardo Salgado.

Declarando que a matéria está em segredo de justiça, Macedo Pereira, que fez assessoria da operação, sublinhou contudo que a Autoridade Tributária "teve sempre conhecimento de tudo" e "o Estado não ficou lesado num cêntimo" na operação.

O RERT é um regime excecional aplicável a património não localizado em Portugal numa certa data e que não foi declarado ao fisco, e que permitia aos seus detentores o pagamento de uma taxa única para repatriar esse património no estrangeiro.

Ricardo Salgado, lembrou o revisor do GES, é o "responsável" último e máximo pelas suas declarações fiscais, e quando voltar à comissão de inquérito poderá dar mais detalhes sobre o tema.

José Manuel Macedo Pereira está a ser ouvido desde as 09:00 na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), marcando a sua audição o regresso dos deputados ao trabalho.

A comissão de inquérito arrancou a 17 de novembro passado e tem um prazo total de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado.

A suspensão dos trabalhos da comissão por altura da época de Natal e Ano Novo levou a que a contagem dos 120 dias fosse interrompida.

Os trabalhos dos parlamentares têm por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

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