ESCOM recebeu parte dos 27 milhões dos submarinos como bónus

O presidente da ESCOM disse hoje que a opção foi decidida pelos acionistas e com a luz verde de Ricardo Salgado.

Hélder Bataglia, que está a ser ouvido esta tarde na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), confirmou hoje que os administradores da ESCOM ficaram com cerca 27 milhões de euros do negócio dos submarinos e que desse negócio "ficou muito pouco" para a empresa.

"Havia a consciência de que deveria haver algum bónus para os administradores pela atividade desenvolvida já há alguns anos. Os acionistas decidiram que era assim e que assim é que devia ser feito", afirmou o presidente e sócio da ESCOM, acrescentando que "foi com Ricardo Salgado [líder histórico do BES e membro do conselho superior do GES] que se falou".

Hélder Bataglia respondia a questões colocadas pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, adiantando que os administradores consultaram consultores para "otimizar fiscalmente" o que tinham acabado de receber. Por isso é criado o Fundo FELLTREE INC no Panamá, admite.

O presidente da ESCOM admitiu que o objetivo era "pagar menos impostos" e que os administradores da empresa, os membros do conselho superior do GES e o consultor Miguel Horta e Costa recorreram ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) para regularizar a situação.

Durante a audição, o presidente da comissão parlamentar, Fernando Negrão (PSD), disse que os deputados vão receber "a curto prazo" documentos da parte do ex-administrador da ESCOM Luís Horta e Costa sobre os 27 milhões de euros recebidos no negócio dos submarinos.

Em dezembro, no documento de arquivamento do processo dos submarinos, o Ministério Público afirma que a aquisição por Portugal de dois submarinos alemães disponibilizou aos quatro arguidos no processo (entre eles Hélder Bataglia) e a membros do GES 27 milhões de euros.

O inquérito, em investigação desde 2006, teve como arguidos Miguel Nuno Horta e Costa, Luiz Miguel Horta e Costa, Pedro Manuel de Castro Simões Ferreira Neto e Hélder José Bataglia dos Santos suspeitos de fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção.

A ESCOM foi consultora do German Submarine Consorcium, ao qual o Estado português adjudicou, em 2004, o concurso para dois submarinos, cujo primeiro viria a ser entregue em 2010, com custos superiores a 800 milhões de euros, mas com contrapartidas previstas, pelo menos, de 100%.

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