EPAL dá explicações à ministra na segunda-feira

(ACTUALIZADA) A empresa pública promete explicar o aumento de salários de algumas dezenas de funcionários, uma decisão suspensa pela tutela. A ministra garante que isso não muda nada.

O director de comunicação da Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) disse hoje à Lusa que a entrega da informação, solicitada pela ministra Dulce Pássaro, servirá para dar a conhecer à governante "os fundamentos, as circunstâncias e a justificação das decisões tomadas" em Dezembro passado e que abrangeram cerca de 40 trabalhadores.

Mas, independentemente das razões que a EPAL apresentar, a medida será revogada pelo Executivo, que argumenta com o "contexto global do país", garantiu esta tarde a ministra do Ambiente. "A EPAL vai enviar na segunda feira mais elementos e mais detalhados sobre esta situação, naturalmente estamos em contactos, mas independentemente das razões que a administração teve, no contexto global do país consideramos que não há justificação para esses aumentos", disse a ministra à margem da inauguração de um sistema que permite que o rio Tejo não receba as águas residuais da baixa lisboeta sem tratamento.

"O conselho de administração não podia deixar de aceitar com normalidade a suspensão comunicada pela senhora ministra", afirmou José Manuel Zenha, também secretário-geral da empresa.

O director de comunicação e secretário-geral da EPAL, José Manuel Zenha, garantiu à Lusa que a administração da empresa aceitou "com normalidade" a suspensão comunicado pelo ministério. Explicou ainda que os ajustes definidos em Dezembro visaram, em primeiro lugar, cumprir o acordo da empresa, que "tem uma disposição que obriga a EPAL, anualmente, com efeitos a Dezembro, fazer evoluir de nível salarial um determinado nível de trabalhadores".

José Manuel Zenha sublinhou que a disposição foi cumprida em 2010, quando "não havia nenhuma lei que impedisse a vigência do acordo", e já não seria aplicada em 2011, devido à Lei do Orçamento do Estado.

Outros dos argumentos da empresa são as necessidades de "salvaguardar a eficácia operacional de algumas equipas de intervenção no terreno", a nível de abastecimento e manutenção da rede (até porque é preciso compensar, em alguns casos, o "ritmo" de reformas desses grupos) e de fazer ajustes em função do processo de avaliação de desempenho.

O director de comunicação adiantou que, dos aumentos (de cinco por cento), 72 por cento são relativos a trabalhadores com vencimentos entre 700 e 1500 euros e em apenas dois casos se referem a chefias - "um responsável de unidade orgânica de nível hierárquico de terceiro grau e um responsável de departamento de nível hierárquico de segundo grau".

Uma nota divulgada hoje pelo Ministério do Ambiente dava conta de que a tutela tinha indicado à empresa para reverter a medida, referindo que "a justiça e equidade no esforço do país para a consolidação das contas públicas não são compatíveis com uma medida desta natureza", refere uma nota do ministério governado por Dulce Pássaro.

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