Diploma que aumenta salário mínimo foi hoje publicado

O diploma que atualiza a partir de quarta-feira o valor do salário mínimo nacional para os 505 euros foi hoje publicado em Diário da República para vigorar até 31 de dezembro de 2015.

"Esta atualização foi o resultado das negociações entre o Governo e os parceiros sociais subscritores do acordo tripartido sobre a atualização da RMMG [Retribuição Mínima Mensal Garantida] e promoção da competitividade e emprego, assinado no dia 24 de setembro", lê-se no decreto-lei.

O novo valor do salário mínimo foi fechado na quarta-feira, após vários encontros entre os parceiros sociais e o Governo, exceto a CGTP que ficou de fora do acordo, realizados à margem da Concertação Social ao longo do mês de setembro.

A CGTP reivindicava a fixação do salário mínimo nos 515 euros com efeito retroativo a 1 de junho, um aumento para os 540 euros em janeiro de 2015 e um aumento gradual até chegar aos 560 euros em 2016.

O valor do salário mínimo nacional estava congelado desde 2011 nos 485 euros. Ao abrigo de um acordo de Concertação Social de 2006, esta remuneração deveria ter sido fixada nos 500 euros em 2011.

Na segunda-feira, a Comissão Europeia anunciou que quer avaliar se a decisão do Governo português de aumentar o salário mínimo é consistente com o objetivo de promover o emprego e a competitividade.

Comentando o acordo fechado na semana passada entre o Governo e os parceiros sociais com vista ao aumento do salário mínimo em Portugal para 505 euros, Simon O'Connor disse, em Bruxelas, que "a Comissão vai avaliar a decisão de Portugal de aumentar temporariamente o salário mínimo", assim que tiver "todos os detalhes" sobre a medida, designadamente o seu impacto "quer no emprego, quer nas finanças públicas".

O porta-voz lembrou que "um princípio orientador" para alterações ao salário mínimo é que estas "devem ser consistentes com o objetivo de promover o emprego e a competitividade, tal como recomendado a Portugal pelo Conselho da UE em julho" passado.

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