Taxa alimentar custa de 5 a 8 euros por metro quadrado

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que cria uma taxa a aplicar aos estabelecimentos de comércio alimentar, por grosso e a retalho, destinada a financiar um fundo sanitário e de segurança alimentar.

O recente diploma determina casos de isenção do pagamento da taxa de saúde e segurança alimentar, nomeadamente a "estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a microempresas, desde que não pertençam a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 metros quadrados".

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