Redução do IMI para famílias com filhos divide autarcas

Deputados da maioria querem que famílias com filhos paguem menos IMI. Autarcas lamentam que tenham de ser municípios a pagar medida.

A proposta dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP para que os municípios possam atribuir às famílias com filhos uma redução no valor do IMI não está a ser bem recebida por alguns autarcas. Não põem em causa o objetivo, mas veem-na como uma ingerência e uma forma de o governo lançar medidas de incentivo à natalidade à custa das receitas dos outros.

"Concordo com a medida, mas o Estado não devia meter-se na gestão das receitas municipais", afirma Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, eleito com os votos do PSD e do CDS-PP. Este "reparo" ao impacto a nível local de uma solução decidida a nível central foi comum a quase todos os autarcas contactados pelo DN/Dinheiro Vivo. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelo PSD e CDS-PP que prevê a possibilidade de, a cada ano, as autarquias atribuírem um desconto no IMI às famílias com dependentes.

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