Orçamento de Estado foi enviado para Belém

O Orçamento do Estado para 2014 foi enviado esta terça-feira para Belém, dispondo o Presidente da República de oito dias para solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

A informação do envio para promulgação foi divulgada na página do parlamento.

Se o diploma for recebido em Belém na quarta-feira, o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, poderá enviar o Orçamento para fiscalização preventiva para o Tribunal Constitucional até dia 25 (sendo feriado, o prazo termina apenas no dia 26).

Os juízes do Palácio Ratton teriam, então, 25 dias para avaliar da sua constitucionalidade, prazo que pode ser encurtado caso o Presidente da República solicite urgência.

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