"O ajustamento vai demorar vinte anos"

O Tribunal de Contas - não vire já a página. É por aqui que passam as contas públicas, dos ministérios às autarquias. É aqui que são fiscalizados os contratos públicos e são levantadas bandeiras vermelhas. Podia fazer mais? Devia fazer mais? Guilherme d"Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas desde 2005, não é dado a polémicas e a frases bombásticas, prefere responder com alguma profundidade. Não diaboliza nem PPP nem concessões públicas.

Comecemos com uma referência n"Os Maias ao Tribunal de Contas, em que é perguntado a uma das personagens: "O que é que vocês fazem no Tribunal de Contas?". A resposta é qualquer coisa do género: "Fazemos muita coisa para passar o tempo, até contas fazemos." O Tribunal de Contas recomenda mas não obriga, critica mas não sanciona. É pouco eficaz. Concorda?

Não. O Tribunal de Contas do [personagem] Taveira - é do Taveira de Os Maias que está a falar - é muito diferente do de hoje. O Tribunal de Contas em Portugal foi criado no século XIX à imagem e semelhança do francês. Tinha, sobretudo, competências de fiscalização prévia, ou seja, uma grande competência burocrática. Depois de 1974, em especial depois da presidência do professor Sousa Franco, o TC tornou-se um tribunal moderno que exerce um conjunto de competências que vão da fiscalização prévia à auditoria e, claro, ao julgamento. Neste sentido, temos uma jurisdição completa. O primeiro presidente do Tribunal de Contas francês já disse que o modelo que apontaria como o melhor é o nosso.

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