Lei da Cópia Privada vai prejudicar empresas portuguesas

A proposta de lei da Cópia Privada vai fomentar as importações, prejudicar as empresas portuguesas e afetar a cobrança de IVA e IRC por parte do Estado, defende a Confederação dos Serviços de Portugal, em carta enviada a Pedro Passos Coelho.

Aliás, argumenta a confederação, esta lei irá alienar, ao longo dos próximos 24 meses, 30% do mercado português da eletrónica de consumo, ao mesmo tempo que terá efeitos negativos sobre a balança de pagamentos nacional e acabará por se refletir, na melhor das hipóteses, num efeito neutro sobre o défice das contas públicas.

À semelhança do Projeto de Lei n.º 118/XII, apresentado pelo Partido Socialista em 2012, a proposta de lei agora apresentada visa aumentar as taxas a cobrar sobre o preço de venda de aparelhos de fixação e reprodução de obras e prestações, alargando o âmbito de aplicação a telemóveis, tablets, pens e discos rígidos e limitando a taxa máxima a 25 euros.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG