Governo vai criar Balcão dos Fundos

O secretário de Estado para a Modernização Administrativa anunciou hoje, em Lisboa, que o Governo vai simplificar a atribuição de apoios comunitários às pequenas e médias empresas (PME) através da criação do Balcão dos Fundos.

"Estamos a desenvolver, com as câmaras e com outras entidades, mecanismos para ter serviços de atendimento específicos para o pequeno empresário", através "do balcão do empreendedor e de um balcão futuro que vamos abrir no âmbito das competências do ministro Miguel Poiares Maduro, o Balcão dos Fundos", disse esta manhã à Lusa o secretário de Estado Joaquim Cardoso da Costa, referindo que o novo serviço será lançado no segundo semestre deste ano.

O governante falava à margem da conferência "Licenciamento zero -- desafios para um novo paradigma nos serviços públicos", que decorreu hoje no auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras.

Joaquim Cardoso da Costa salientou que vai haver, no âmbito do novo quadro comunitário Portugal 2014-2020, "um grande esforço de simplificação do que é a possibilidade de as atividades económicas serem apoiadas por fundos", sendo que estes apoios comunitários se vão dirigir "em grande parte às PME".

O secretário de Estado explicou que no quadro comunitário anterior houve uma "enorme complexidade" na atribuição dos fundos.

O objetivo agora é "simplificar os regulamentos e ter um portal único 'online' com todos os fundos comunitários", em que um empresário possa inscrever a sua atividade para saber "qual será o fundo e qual será a área onde se pode integrar esse projeto de investimento". A auxiliar os empresários estará no terreno uma rede de funcionários com formação.

Na conferência, Joaquim Pedro Cardoso da Costa adiantou também que o Governo vai aprovar dois regimes jurídicos que se prendem, num caso, com as atividades, comércios e serviços e, noutro, com urbanismo e edificações.

Se no primeiro regime se pretende simplificar e/ou eliminar algumas exigências, nomeadamente a dos horários comerciais, que passam a ser decididos pelo empresário, no segundo vão ser reguladas todas as atividades relacionadas com a construção. Ambos os documentos decorrem dos compromissos feitos com a 'troika'.

O governante falou ainda à Lusa sobre o fecho da Loja do Cidadão dos Restauradores, em Lisboa, frisando que estão a ser criados vários Espaços do Cidadão, à semelhança de outras zonas do país, cujo intuito é "ter uma rede de pequenos pontos, próximos de onde as pessoas vivem ou trabalham, ou, por exemplo, próximos dos pontos de transporte".

Estes espaços já se encontram em Sintra, Mafra, Loures e Benavente e estão a ser feitos diálogos no sentido de se replicarem em locais como Oeiras e Cascais.

AYMN // ROC

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