IMI já rendeu mais 72 milhões do que em 2013

O Imposto Municipal sobre Imóveis já rendeu este ano 7670,5 milhões de euros. Este total traduz uma subida de 72 milhões de euros face ao valor arrecadado entre janeiro e maio de 2013, que é sobretudo justificada pelo efeito do processo geral de avaliação dos imóveis.

A subida homóloga de 12,2% na receita do IMI verifica-se apesar de este ano ter ainda estado ativa a cláusula de salvaguarda criada para evitar aumentos bruscos nesta fatura dos imóveis. As regras desta cláusula de salvaguarda, desenhada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, estipulam que a coleta do imposto referente aos anos de 2012 e 2013 (cobrado em 2013 e 2014, respetivamente) não pode aumentar mais de 75 anos ou um terço da diferença entre o montante pago em 2011 e que agora resulta do novo valor patrimonial definido no âmbito daquela avaliação geral. A legislação prevê ainda que se aplica sempre o maior daqueles montantes, pelo que, na prática, um proprietário poderá ter sido, no melhor cenário, confrontado com uma subida mínima de 75 euros.

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