Governo quer cobrar direitos de autor sobre telemóveis

A Secretaria de Estado da Cultura pretende cobrar uma taxa de direitos de autor, no âmbito da Lei da Cópia Privada, sobre telemóveis, tablets, pens e discos rígidos. Caso a lei seja aprovada, o consumidor pagará uma taxa até 25 euros, mais impostos, na aquisição destes equipamentos.

Na sua versão atual, a Lei da Cópia Privada refere-se a uma compensação equitativa pela reprodução de obras intelectuais, prestações e produtos legalmente protegidos. A quantia destina-se a beneficiar os autores, artistas intérpretes ou executants, editores, produtores fonográficos e videográficos.

A nova proposta de Lei alarga o âmbito de aplicação aos equipamentos de fixação e reprodução digital.

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