Funcionários públicos vão ser despedidos com subsídio

O Governo já tem uma nova proposta para a Função Pública. Depois da pressão dos sindicatos, a nova versão reduz para 50% a penalização máxima de quem esteja na mobilidade e permite, pela primeira vez com este Governo, que um funcionário na mobilidade acumulem esta remuneração com um trabalho no privado. Mesmo assim, o diploma ainda é vago quanto ao tempo máximo em que os funcionários públicos ficarão na mobilidade.

Na proposta a que o Dinheiro Vivo teve acesso - e que será discutida amanhã com os sindicatos, o Governo volta a garantir que os funcionários que não sejam colocados serão mesmo despedidos, mas admite que estes terão direito a subsídio de desemprego, nos termos previstos na lei. Também é admitido que, no final do período de requalificação e mobilidade, o contrato de trabalho em Função Públicas é terminado. "Findo o prazo referido no número anterior sem que haja reinício de funções, é praticado o ato de cessação do contrato de trabalho", lê-se na proposta.

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