Eurostat pode decretar défice de 7,6%

O défice público deste ano poderá chegar, à luz das estatísticas oficiais, a 7,6% do produto interno bruto (PIB), mas o Governo reitera que a meta do défice se manterá em 4%. Só a ajuda do Estado ao BES poderá agravar o desequilíbrio das contas públicas em 2,9%.

Na conferência de imprensa de apresentação do segundo orçamento retificativo deste ano, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sistematizou as quatro novas fontes de derrapagem da despesa: a decisão do Tribunal Constitucional que obrigou a repor salários e impediu a tributação dos subsídios de doença, de desemprego e os cortes das pensões de viuvez; a maior despesa com hospitais; mais gastos autárquicos; e poupanças abaixo do esperado com os esquemas de requalificação e de rescisões de funcionários.

A despesa adicional total decorrente da decisão do TC rondará os 747 milhões de euros, a despesa nova com hospitais ronda 300 milhões de euros; a derrapagem autárquica outros 300 milhões. Não deu números para as expetativas goradas com os esquemas de rescisões e de requalificação.

São gastos novos que já estão acomodados no défice de 4% graças à maior coleta de receita fiscal e contributiva, garantiu a ministra. A melhoria da atividade e do emprego permitirá um encaixe adicional de 0,7% do PIB em impostos e de 0,3% em descontos para a Segurança Social.

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