Dúvidas de Cavaco podem custar 1,7 mil milhões de euros

Não é fácil calcular o impacto das dúvidas de Belém sobre o Orçamento. Primeiro porque ainda é uma hipótese - falta o Tribunal Constitucional decidir sobre estas três medidas -, segundo porque os universos de referência (número de funcionários públicos e pensionistas) e a carga fiscal mudaram substancialmente entre 2012 e 2013.

Mesmo assim, e numa leitura aproximada, o custo potencial das dúvidas colocadas pelo Presidente da República rondará os 1,7 mil milhões de euros, antes de impostos. Será esta a receita que o Estado teria de compensar se, a exemplo do que aconteceu em 2012, o Tribunal Constitucional chumbar a forma destes três artigos.

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