AS PRINCIPAIS DATAS DA TROIKA EM PORTUGAL

Cronologia dos principais acontecimentos em Portugal relacionadas com o resgate financeiro.

2011

Dia 6

O primeiro-ministro, José Sócrates, anuncia que o Governo dirigiu um pedido de assistência financeira à Comissão Europeia para garantir condições de financiamento a Portugal e ao seu sistema financeiro.

Uma missão técnica da Comissão Europeia, BCE e FMI, liderada por Juergen Kroeger (CE), Rasmus Rüffer (BCE) e Poul Thomsen (FMI), chega a Portugal para iniciar negociações sobre o programa de ajuda financeira ao país.

Dia 3

José Sócrates anuncia, numa comunicação ao país, que o Governo conseguiu um "bom acordo" com a 'troika'.

A 'troika' apresenta o programa de assistência financeira a Portugal de 78 mil milhões de euros.

Dia 5

O PSD vence as eleições legislativas antecipadas, com 38,6 por cento dos votos. Seguem-se PS (28,1%), CDS-PP (11,7%), CDU (7,9%) e BE (5,2%). José Sócrates anuncia a demissão da liderança do PS. PSD e CDS assinam acordo de coligação a 16.

O XIX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho, toma posse.

Governo anuncia a criação de imposto especial que visa o corte de 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional, sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS.

Dia 5

O Conselho de Ministros aprova um decreto-lei que põe fim aos direitos especiais do Estado enquanto acionista na EDP -- Energias de Portugal, S.A, na Galp Energia, SGPS, S.A. e na Portugal Telecom, SGPS, S.A.

O Governo aprova uma deliberação que fixa tetos globais para a despesa pública e uma proposta de orçamento retificativo para 2011.

O Ministério das Finanças anuncia que o Banco BIC será o novo dono do BPN, divulgando que a proposta de aquisição de 100 por cento das ações pelo banco angolano é de 40 milhões de euros.

Dia 8

A alteração ao Código do Trabalho que estabelece um novo sistema de compensações na cessação de contrato de trabalho reduzindo dos atuais 30 para 20 dias é aprovada no Parlamento com os votos contra de toda a oposição.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) desbloqueia a segunda tranche do resgate a Portugal, de 3,98 mil milhões de euros, elevando os fundos atribuídos a Lisboa para um total de 10,43 mil milhões de euros. A 14, a Comissão Europeia (CE) aprova nova tranche de assistência financeira a Portugal no valor de 11,5 mil milhões de euros.

Dia 13

O primeiro-ministro anuncia um novo pacote de austeridade previsto no Orçamento do Estado para 2012, que elimina os subsídios de Natal e férias para os funcionários públicos e para as pensões acima de mil euros até final de 2013.

A proposta de Orçamento Retificativo de 2011 é aprovada com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, com sete deputados socialistas a subscreverem uma declaração de voto. PCP, BE e PEV votaram contra.

Dia 16

A 'troika' dá parecer positivo à segunda avaliação do programa de assistência económica e financeira a Portugal.

CGTP e UGT juntam-se para um dia de greve geral contra as medidas de austeridade do Governo.

O Orçamento do Estado para 2012 é aprovado, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e PEV.

Dia 2

O Governo aprova o diploma que define as condições da transferência dos fundos de pensões dos bancários para a Segurança Social.

O Governo aprova uma proposta de lei que "estabelece um aumento excecional e temporário dos períodos normais de trabalho de trinta minutos ou de duas horas e trinta minutos por semana".

O FMI aprova a terceira 'tranche' do programa de assistência financeira a Portugal, autorizando que Portugal receba mais 2.900 milhões de euros.

Dia 13

A Standard & Poor's corta o 'rating' de Portugal em dois níveis, de BBB- para BB, passando assim a nota para um nível já considerado 'lixo' ('junk'), tal como o havia feito a Moody's e a Fitch.

O Governo e os parceiros sociais chegam a um acordo tripartido para a competitividade, crescimento e emprego, mas sem a CGTP, após quase 17 horas de reunião. É assinado dia 18.

Dia 2

O Estado acorda a venda de 40 por cento do capital da REN por 592,21 milhões de euros, o que representa um prémio de 150 milhões face ao preço do mercado.

Os chineses da State Grid e os árabes da Oman Oil Company formalizam a aquisição de 40 por cento da REN - Redes Energéticas Nacionais, com a assinatura dos respetivos contratos de promessa de compra e venda.

O Conselho de Ministros aprova o Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, com o qual o Governo pretende aumentar em 50 por cento o número de colocações de trabalhadores desempregados até 2013, ou seja dar trabalho a mais 3.000 pessoas por mês.

O ministro das Finanças admite que a taxa de desemprego vai atingir os 14,5 por cento em 2012 e diminuirá "apenas ligeiramente" em 2013. Vítor Gaspar anuncia também que o Governo reviu em baixa a sua previsão de crescimento para 2012 prevendo uma contração de 3,3 por cento, tal como as mais recentes previsões da Comissão Europeia.

Dia 21

O Governo anuncia que o projeto do TGV (comboio de alta velocidade) será "definitivamente abandonado", depois do chumbo do Tribunal de Contas ao contrato do troço Poceirão-Caia.

Dia de greve geral convocada pela CGTP.

A proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho é aprovada na Assembleia da República com os votos da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do PS.

Dia 2

O Governo português apresenta aos parceiros sociais um pacote de alterações legislativas que preveem a redução do subsídio de doença para os 55 por cento para situações de incapacidade temporária inferiores ou iguais a 30 dias.

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