"Dificilmente" se evitará nova subida do IVA este ano

O especialista em direito fiscal Pedro Marinho Falcão defende que "dificilmente" o Governo evitará um novo aumento do IVA até final do ano, para compensar a previsível quebra na receita cobrada deste imposto devido ao arrefecimento da economia.

"Apesar de o Governo recentemente ter assumido publicamente que não iria aumentar os impostos, a história recente ensina-nos que, havendo uma derrapagem relativamente ao Produto Interno Bruto [PIB], há um decréscimo significativo na cobrança da receita do IVA e isso pode degenerar num ajustamento da respetiva taxa para recuperar a receita perdida à custa do arrefecimento da economia", afirmou o advogado em entrevista à agência Lusa.

Em conjunto com a economista Liliana Teixeira Barbosa, Pedro Marinho Falcão fez um estudo que analisa a evolução da receita prevista e efetivamente cobrada em sede de IVA entre 1986 e 2011, tendo constatado que a diminuição do PIB se traduz, invariavelmente, numa cobrança deste imposto aquém da estimada.

"Se analisarmos a evolução da receita cobrada em sede de IVA nos períodos de 1986 a 2011, percebemos que o cenário de derrapagem orçamental por via da perda de receita tem de estar na agenda das preocupações dos nossos governantes", sustenta.

Como exemplo, o fiscalista ponta o ano de 2009, em que se verificou uma "diminuição acentuada" de 19% na receita de IVA face ao ano anterior e uma "clara diferença" de menos 24% entre a receita orçamentada e a receita cobrada, em grande parte explicada por "fatores económicos".

"Há uma clara lógica de influência da crise económica na cobrança deste imposto sobre o consumo, cuja receita está altamente dependente do investimento público, do orçamento das empresas e do consumo das famílias", refere.

Num contexto de depressão económica, que recentemente obrigou o Governo a rever em baixa a sua projeção para a economia portuguesa este ano de uma recessão de 1% do PIB para 2,3%, Pedro Marinho Falcão diz ser "perfeitamente percetível a ideia que dificilmente se passará 2013 sem uma revisão da taxa do IVA".

"Acredito que muito dificilmente conseguiremos passar o ano de 2013 sem haver uma alteração na taxa do IVA. Se é no regime de isenção, se é na taxa mínima ou se é na taxa máxima, isso depende de uma clara opção política. Mas, do ponto de vista técnico, o que podemos dizer é que dificilmente conseguiremos chegar ao final do ano 2013 sem mexer nas taxas do IVA", reiterou.

A este propósito, o fiscalista destacou o desempenho negativo, no 1.º trimestre de 2013, quer da cobrança do IVA, quer do IRC, tendo o desempenho da cobrança do IRS sido "artificialmente positivo" em resultado do aumento das taxas de retenção.

Apesar de considerar que se está "no limite daquilo que é exigível aos portugueses em termos de sacrifício na carga fiscal", o advogado admite que, "tecnicamente, não se pode dizer se o 'break point' - momento ótimo a partir do qual o aumento da taxa de imposto significa diminuição da receita - foi atingido ou não".

"Não há estudos que nos permitam, de forma evidente, dizer que esse ponto foi atingido. Diria, como o Presidente da República, que, do ponto de vista social, estamos no limite daquilo que é possível impor aos portugueses em matéria de carga fiscal", concluiu.

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