Desvios mostram que medidas eram desadequadas

O Conselho Económico e Social (CES) defende que os sucessivos desvios das previsões macroeconómicas de 2012 mostram que as medidas concretizadas eram desadequadas à realidade da economia e da sociedade portuguesas.

De acordo com o projeto de parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado (CGE) 2012, a que a agência Lusa teve acesso, o ano de 2012 foi marcado pela manutenção de medidas de caráter recessivo, que provocaram "uma enorme contração da procura interna e, consequentemente, do PIB".

"Simultaneamente, a quebra de receitas fiscais e de contribuições sociais bem como o crescimento das despesas com prestações sociais -- em resultado de um forte aumento do desemprego e do empobrecimento generalizado das famílias -- determinaram uma evolução orçamental na qual que se destaca uma subida da dívida pública e dos encargos que lhe estão associados face ao ano anterior", diz o documento.

O projeto de parecer, que teve como relatora a conselheira Paula Bernardo, vai ser discutido e aprovado segunda-feira, em reunião plenária da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), para ser posteriormente apresentado ao plenário do CES.

No documento de trabalho, que ainda deverá sofrer alterações, o CES manifesta o seu apoio à posição do Presidente do Tribunal de Contas sobre a alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, no sentido de se proceder a uma revisão dos prazos de apresentação e aprovação da CGE, de modo a que as recomendações daquele Órgão possam ser tidas em consideração pela Assembleia da República na discussão e aprovação do exercício orçamental anual imediatamente seguinte.

O CES considera ainda que a informação apresentada na CGE relativamente às Parcerias Público Privadas "é ainda insuficiente para retratar, com transparência e objetividade, a situação das mesmas".

No projeto de parecer é manifestada a "apreensão pela inexistência de um verdadeiro programa de investimento da Administração Pública (AP), que concretize uma estratégia de desenvolvimento de médio e longo prazo, o que resulta não só dos constrangimentos financeiros atuais, mas também de um desaparecimento progressivo das várias estruturas de planeamento existentes nos Ministérios".

O CES reitera as recomendações no sentido de serem negociados com a 'troika' os prazos de redução do défice, sob pena de se acentuar a crise económica e social do país.

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