Despesa da Madeira subiu 12% para 1.242 milhões

A despesa da Região Autónoma da Madeira em 2010 subiu 12 por cento para 1.242 milhões de euros, um aumento de 12 por cento justificado em grande parte pelas obras de recuperação do temporal de Fevereiro.

Segundo a Conta da Região Autónoma da Madeira relativa a 2010, a que a Agência Lusa teve acesso, o Executivo regional gastou mais 133 milhões de euros do que em 2009, devido em grande parte às obras de recuperação do temporal de 20 de Fevereiro de 2010.

O agravamento da despesa, que totalizou 1.242 milhões de euros, é justificado com um aumento em 26 por cento da despesa de capital, relativa ao investimento, que totalizou 247,2 milhões de euros, com a despesa corrente a subir 9 por cento, atingindo os 995,7 milhões de euros.

Segundo os dados expressos no documento, "as receitas da Madeira totalizaram o ano passado 1.299 milhões de euros", um acréscimo de 12,3 por cento justificado na Lei de Meios que permitiu à região beneficiar de um aumento nas transferências do Orçamento do Estado e no recurso ao endividamento.

O Governo da Madeira reduziu em "quatro milhões de euros as despesas com pessoal", que totalizaram 409,5 milhões de euros, tendo gasto mais "59,4 milhões de euros na aquisição de bens e serviços", aumento justificado com os investimentos necessários decorrentes das obras de recuperação da catástrofe de Fevereiro de 2010.

Educação (406 milhões de euros) e Saúde (262,2 milhões) são as rubricas que têm maior peso do lado da despesa, tendo o Governo da Madeira gasto mais "4,6 por cento com o funcionamento das escolas e 19 por cento com os centros de saúde e hospitais da região", revela o documento.

As operações da dívida pública da Madeira custaram o ano passado 81,6 milhões de euros, mais oito milhões que um ano antes.

A receita efectiva da Madeira totalizou 1.054 milhões de euros, mais 15,1 por cento que um ano antes, tendo o governo de Alberto João Jardim inscrito 146,8 milhões de euros a título de passivos financeiros (empréstimos).

A receita fiscal subiu 5,8 por cento para 683,6 milhões de euros, motivada por "uma subida dos impostos das empresas com sede no território em sede de IRC", que totalizaram 91,5 milhões de euros, mais 56 milhões que um ano antes. A execução da receita fiscal foi de 90%.

As transferências do Orçamento do Estado representaram 163,2 milhões de euros, a que acrescem 112,5 milhões de euros da Lei de Meios destinado aos investimentos nas obras de recuperação, tendo a União Europeia contribuído com 37,4 milhões de euros.

O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) totalizou 384 milhões de euros, tendo o financiamento público assegurado 81 por cento deste valor e a União Europeia os restantes 63,9 milhões de euros. A Madeira despendeu mais 38,1 por cento em investimento que um ano antes, tendo executado apenas 50% do que tinha previsto.

Em 2010, a conta da Administração Pública Regional registou, na óptica da contabilidade pública, "um défice de 88,1 milhões de euros, resultado este inferior em 22,1 por cento" ao do ano anterior, tendo a execução do orçamento se situado nos 71%.

O valor da dívida directa da região reportado a 31 de Dezembro de 2010 totalizava 963,35 milhões de euros, valor que representa "um acréscimo de 99,43 milhões de euros face ao montante da dívida no início do ano".

Contudo, a dívida administrativa, decorrente de acordos de regularização dos encargos assumidos e não pagos, totalizava no final do último ano 1.453,6 milhões de euros, um aumento de 1.038 milhões em relação ao final do ano 2009.

A Região Autónoma da Madeira tinha emitido garantias finais, no final do último ano, no montante de 1.193 milhões de euros (dívida indirecta).

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