Despesa com subsídios de desemprego sobe 25,7%

A despesa com subsídios de desemprego subiu 25,7% no primeiro semestre de 2012, com as prestações sociais a absorverem 90,3% dos recursos da Segurança Social durante este período, divulga hoje o Tribunal de Contas.

De acordo com o relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social, nos seis primeiros meses de 2012, as prestações sociais (cuja taxa de execução era de 46,6% face ao orçamento corrigido) apresentaram um acréscimo de 7,9% face igual período de 2011, "destacando-se as prestações imediatas substitutivas dos rendimentos de trabalho", que cresceram 22,4%.

As prestações relativas a subsídios de desemprego, refere, aumentaram em 197,8 milhões de euros (mais 25,7%), enquanto as despesas relativas a subsídios sociais de desemprego aumentaram 13% (19 milhões de euros) e com o complemento de desemprego subiram, por sua vez, 6,1% (2,7 milhões de euros).

Entre janeiro e junho de 2011, a despesa com o Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou também 3,9% quando comparado com igual período de 2011, enquanto o Complemento Solidário para Idosos (CSI) apresentou uma "desaceleração no crescimento".

O comportamento destas despesas, segundo o Tribunal de Contas, resulta "do efeito conjugado da aplicação de regras de elegibilidade mais restritivas e de fortes medidas de racionalização, por um lado, e do efeito de contração do tecido económico, por outro".

As prestações sociais de parentalidade e o abono de família evidenciam igualmente "variações homólogas relevantes", com as primeiras a recuarem 3% e as segundas 1,1%, reflexo das políticas de "estreitamento desses benefícios".

De um modo geral, conclui, o Tribunal de Contas, as despesas da Segurança Social foram afetadas pelas medidas de contenção da despesa do Estado que têm vindo a ser aplicadas desde o segundo semestre de 2010, "não tendo os resultados destas, no período de referência, sido suficientes para travar os efeitos da contração do ciclo económico nas prestações sociais".

Relativamente às despesas com pensões, que representam perto de 59,6% da despesa efetiva e 66,1% das prestações sociais, o Tribunal de Contas diz que no período foram gastos 6,652 mil milhões de euros com esta rubrica.

Destas, sinaliza, destaca-se o crescimento de 4,7% das pensões de velhice, com mais 218,9 milhões de euros gastos com esta despesa entre janeiro e junho de 2012, face a igual período de 2011.

"Estas despesas estão fortemente expostas à evolução demográfica da população residente, a qual tem vindo a evidenciar um maior crescimento nas faixas etárias superiores aos 65 anos (1,7%),crescimento que não tem vindo a ser acompanhado pela evolução da população residente (menos 0,4%)", refere o Tribunal de Contas.

Ainda relativamente à prestações sociais, merecem o destaque do Tribunal de Contas, as pensões do regime substitutivo do setor bancário, que passaram a constituir encargo da Segurança Social em 2012, mas "cujo efeito no sistema é neutro, uma vez que o respetivo financiamento provém exclusivamente do Orçamento do Estado (incluindo os custos de administração imputados".

No primeiro semestre deste ano, refere, o valor da despesa com estas pensões foi de 259,5 milhões de euros, o correspondente a 2,3% da despesa efetiva.

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