Despesa aumentou mais que a receita até março

A receita ajustada das administrações públicas aumentou 0,8% no primeiro trimestre, mais do que a despesa, que subiu 2,5% no mesmo período, segundo os cálculos hoje divulgados pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Na sua análise provisória às contas das administrações públicas, em contas nacionais, o CFP refere que o aumento da receita deve-se ao aumento da receita corrente (1,7 pontos percentuais) que compensou a evolução desfavorável da receita de capital (-0,9 pontos percentuais).

A melhoria registada na receita corrente deveu-se à subida da receita fiscal (+2,8%), para a qual contribuiu sobretudo a receita do IRS (que aumentou 21,5%) entre janeiro e março deste ano.

Esta evolução da receita fiscal reflete "o aumento das taxas e a redução dos escalões, bem como o efeito do pagamento em duodécimos dos subsídios de Natal aos trabalhadores em funções públicas e aos pensionistas".

No entanto, nos impostos indiretos, verificou-se uma quebra devido à evolução negativa da receita do IVA (-4,4%), resultante da contração do consumo privado.

Já quanto à despesa, o organismo independente liderado por Teodora Cardoso diz que a sua evolução "ficou integralmente a dever-se ao comportamento da despesa primária (2,5 pontos percentuais), uma vez que o contributo dos juros para a variação da despesa total foi nulo no primeiro trimestre.

O CFP considera que a evolução da receita e das despesas no primeiro trimestre de 2013 traduz "um padrão de execução atípico, que dificulta a sua avaliação face ao objetivo anual implícito no Orçamento Retificativo".

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