Despacho de Gaspar é um "golpe de Estado orçamental"

O despacho do ministro das Finanças é um "golpe de Estado orçamental" e vai afetar os agricultores, já "pressionados pela enorme carga fiscal", disse hoje à agência Lusa João Dinis, dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

A CNA anunciou hoje, em Coimbra, uma grande manifestação em Lisboa, na quarta-feira, estando prevista a presença de 3.000 agricultores. A marcha tem início no Príncipe Real, às 15:00, com paragem final da Assembleia da República.

João Dinis, em declarações à Lusa, comentou o despacho de Vitor Gaspar, que proíbe os ministérios e serviços do setor público administrativo, da administração central e da Segurança Social de contraírem nova despesa.

"Como comentário pessoal, posso dizer-lhe que o despacho é um golpe de Estado orçamental. Como é que um despacho de um ministro anula a execução de uma lei da Nação, que é a Lei do Orçamento do Estado que foi promulgada pelo Presidente da República e Assembleia da República", questiona.

O dirigente sublinha ainda que esta medida vai "afetar toda a gente".

"Tínhamos expectativa de recuperação nos pequenos investimentos do Proder -- até 25 de mil euros - e até isso acabou-se. O Governo, através de um comissário político do Banco Central Europeu, quer eliminar os agricultores, via Finanças. O indivíduo [Vítor Gaspar] não acerta uma. É pior que um cartomante e suspende desta forma uma Lei da Assembleia da República", explicou.

O dirigente disse ainda que há um "completo desnorte do Governo e que isto assim não vai a lado nenhum".

"O Orçamento do Estado está em sequestro. Foi congelado do ponto de vista da despesa e não da receita, já que continuam a cobrar os impostos. Mas eu quero ver como é que o Governo vai pagar os 12 milhões de euros em falta aos produtores pecuários devido [aos serviços de] sanidade animal, que estes prestam. E isto só relativo a 2012", explicou.

Os agricultores prometem marcar presença em Lisboa contra as "novas imposições fiscais do Governo sobre os pequenos e médios" empresários.

O setor exige ainda mais "apoios públicos para o combate às doenças e pragas da Floresta, dos Pomares, das Vinhas e Olivais, e a melhoria dos preços à Produção de Carne, Leite, Vinho, Arroz, Fruta, Hortícolas, Azeite, Cereais, Madeira de Rolaria".

Criticam também a "ditadura" dos hipermercados, querem custo mais baixo nos combustíveis e mostram-se contra o encerramento de serviços públicos e contra os cortes no Orçamento do Estado no investimento no Proder.

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