Deputados do PSD-A não vão pedir fiscalização do OE

Os três deputados sociais-democratas na Assembleia da República anunciaram hoje que não vão pedir a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013, apesar das "vulnerabilidades detetadas".

"Não vamos pedir a fiscalização, até porque não vale a pena, pois não vão faltar iniciativas de vários domínios. Não vale a pena chover no molhado", afirmou o deputado Mota Amaral, numa conferência de imprensa, hoje em Ponta Delgada, para fazer um balanço parlamentar da XII legislatura.

Os deputados sociais-democratas açorianos, Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão respeitaram a disciplina de voto do partido aquando da votação do Orçamento do Estado para 2013 na Assembleia da República, apesar de terem manifestado o seu desagrado numa declaração de voto.

"Há certas alturas em que é preciso optar por um mal menor. Entre uma crise política, que arrastaria o país para o agravamento das suas condições financeiras, e a aprovação do OE, cheio de vulnerabilidade detetáveis e apontadas com vigor na nossa declaração de voto, não tivemos dúvidas", disse Mota Amaral.

No início de novembro, o líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, anunciou que o partido vai pedir a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013, por considerar que existem medidas que põem em causa a autonomia da região, nomeadamente a imposição de que a receita da sobretaxa de IRS criada "não fique nos cofres da região".

Para Mota Amaral o importante agora é que os pedidos de fiscalização sejam feitos com "urgência" e que o Tribunal Constitucional "não demore" a apreciar o documento.

Sobre o que deverá fazer o Presidente da República, Mota Amaral optou por não se pronunciar, mas acrescentou que elaborando um cenário sobre o comportamento de Cavaco Silva "ele talvez raciocine que é preciso mostrar perante os parceiros internacionais que Portugal funciona e, portanto, tem orçamento em vigor" a 1 de janeiro de 2013.

Mota Amaral lembrou ainda que algumas das diligências parlamentares em defesa dos interesses dos Açores feitas pelos três deputados sociais-democratas passaram por 280 questões ao Governo da República, sobre diversos assuntos, tendo algumas ficado por responder.

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