Défice sobe mais de mil milhões de euros

O défice orçamental das administrações públicas atingiu os 2.548 milhões de euros até abril, um aumento de 1.148 milhões de euros só em abril e mais 600 milhões que o verificado nos primeiros quatro meses de 2012.

De acordo com a síntese de execução orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento, o valor do défice que conta para os critérios estabelecidos pela 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) ter-se-á situado em 2.407 milhões de euros até ao final de abril, um valor que, segundo disse hoje o ministro das Finanças, estará 300 milhões abaixo do previsto.

Comparando com o valor apurado segundos os mesmos critérios (os da 'troika') para o final de março, o défice deu um salto superior a mil milhões de euros em apenas um mês.

O próximo limite trimestral a cumprir é o de fim de junho (segundo trimestre), com o défice a não poder exceder os 4.500 milhões de euros. Estes limites já estão revistos e alinhados com a meta do défice menos rígida acordada com a 'troika' para a totalidade do ano, que passou de 5% para 5,5% do PIB.

Em abril foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional relativa a quatro normas do Orçamento, cuja inconstitucionalidade obrigou o Governo a apertar o cinto aos serviços e a encontrar medidas para tapar um desvio de 1.326 milhões de euros nas contas do próprio Ministério das Finanças.

A evolução registada em abril é explicada pelo Ministério liderado por Vítor Gaspar com o aumento de despesa que resulta da reposição do pagamento do décimo terceiro mês, que teve impacto nas pensões e abonos da Caixa Geral de Aposentação e da Segurança Social, tal como as despesas com pessoal, e ainda o aumento dos gastos com subsídio de desemprego e apoio ao emprego.

O agravamento do défice acontece apesar de os impostos diretos terem aumentado 17,9% nos primeiros quatro meses de 2013 face a igual período do ano passado, num ano em que entrou em prática o "enorme" aumento de impostos, como lhe chamou o ministro das Finanças, que têm um impacto especial no IRS.

A totalidade das receitas fiscais cresceu 3,9% no acumulado dos quatro primeiros meses de 2013 face ao mesmo período do ano passado.

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