Défice orçamental atingiu os 5.569 milhões de euros

O défice das administrações públicas atingiu os 5.568,5 milhões de euros no final do terceiro trimestre deste ano, segundo os critérios relevantes para a 'troika'.

O boletim de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), hoje divulgado, aponta assim para um défice abaixo da meta estipulada no memorando de entendimento com as organizações internacionais, que era de 5.900 milhões de euros.

Para o total do ano, o objetivo inicial para o défice era 7.600 milhões de euros. Este valor ainda está "em revisão", porque entretanto, o Governo renegociou com a 'troika' uma meta revista em percentagem do PIB: em vez de 4,5 por cento, Portugal compromete-se a apresentar um défice de 5 por cento do PIB.

Estes números divergem dos saldos apurados em contabilidade pública. Os critérios da 'troika' não incluem os impactos dos pagamentos de dívidas atrasadas do Sistema Nacional de Saúde (menos 1.404 milhões de euros) nem a receita da transferência dos fundos de pensões da banca (mais 2.784 milhões de euros).

A DGO apresenta ainda o valor do défice conjunto da administração central e da Segurança Social para os primeiros nove meses do ano: 3.913 milhões de euros.

Este valor representa uma melhoria de 588 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado. Esta evolução resulta de um crescimento na receita efetiva (2,4%) superior ao da despesa (aumento de 1%).

Esta variação tem em conta aquilo que a DGO descreve como o "universo comparável"; as contas da administração central passaram a incluir este ano uma série de empresas públicas que não eram englobadas no ano passado.

Considerando também os saldos destas empresas, o défice da administração central e da Segurança Social nos primeiros nove meses deste ano chega aos 4.414 milhões de euros.

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